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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de setembro de 2017. Atualizado às 21h21.

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Ensino

Notícia da edição impressa de 12/09/2017. Alterada em 11/09 às 18h24min

Para OAB, baixa aprovação no exame é resultado da mercantilização dos cursos

Índice de aprovação na primeira fase, de apenas 13,35%, foi o pior desde a unificação das provas, em 2010

Índice de aprovação na primeira fase, de apenas 13,35%, foi o pior desde a unificação das provas, em 2010


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Suzy Scarton
A primeira fase do mais recente Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve o menor índice de aprovação desde 2010, quando a prova passou a ser unificada e aplicada ao mesmo tempo nas 27 seccionais brasileiras. Somente 13,35% dos candidatos foram aprovados na prova objetiva e passaram para a segunda fase, que é dissertativa. Coincidentemente, no Brasil, crescem os números de cursos de Direito. Somente no Rio Grande do Sul são 90 - 88 em atividade.
O presidente do Conselho Nacional da OAB, Claudio Lamachia, atribui a queda no nível de aprovação à liberação indiscriminada dos cursos. Para ele, o rigor exigido é fundamental para a proteção da sociedade, e será mantido. "A OAB tem insistido, há anos, para que haja mais rigor na aprovação e no acompanhamento das entidades aptas a oferecer a graduação em Direito. O exame da OAB manterá seu nível de dificuldade. Para aumentar o índice de aprovação, é preciso combater a mercantilização do ensino e garantir que os cursos tenham qualidade à altura dos sonhos dos estudantes e das necessidades da sociedade", disse o presidente.
Atualmente, o Brasil possui 1.261 cursos de Direito, de acordo com dados da seccional gaúcha da OAB. Um dos objetivos do exame é filtrar e identificar quais instituições prestam bom ensino jurídico. O presidente da seccional gaúcha da OAB, Ricardo Breier, explica que, ao constatar a proliferação de cursos jurídicos no País, a Ordem se viu obrigada a intervir. "(O exame) não vem para reserva de mercado, ou para substituir universidade, vem em virtude da experiência da OAB em observar a falta de condições de alguns cursos, que colocam em risco o mercado profissional", argumenta.
O Exame da Ordem entrou em vigor em 1994, com o novo Estatuto da Advocacia, por meio da Lei nº 8.906/1994. Antes da criação da prova, a OAB contava com uma Comissão de Ensino Jurídico, responsável por avaliar os cursos que solicitavam autorização para funcionar. Para a faculdade receber uma autorização definitiva, a OAB tinha de dar um parecer sobre a qualidade e a estrutura oferecida aos alunos. No entanto, na época, o parecer da OAB era meramente opinativo, cabendo ao Ministério da Educação (MEC) decidir se o curso poderia ser aberto ou não. "Se o MEC não ouve o que a Ordem diz, restou o exame como um critério importante para o exercício da advocacia, uma vez que muitas instituições não cumprem a tarefa de qualificar e de preparar um bacharel", argumenta Breier.
Embora o empenho individual de cada candidato seja imprescindível, Breir faz um alerta aos estudantes que pretendem ingressar na carreira. "Escolham boas faculdades. Se o fizerem, o índice (de aprovação) é infinitamente maior. Não podemos mercantilizar o ensino, somos o Estado com mais faculdades de Direito no Brasil, e o País tem mais do que em qualquer lugar no mundo", explica. Hoje, no Brasil, há mais de um milhão de advogados - se não houvesse o exame, Breier acredita que o número já teria passado dos 3 milhões.

Professores questionam conteúdo cobrado na primeira fase

O índice de reprovação de 86,65%, o pior da história do Exame da Ordem, deixa claro que os alunos não estão preparados para a prova. Embora o presidente da seccional gaúcha da OAB, Ricardo Breier, acredite que a metodologia aplicada na elaboração da prova não precise ser alterada, professores de Direito de universidades tradicionais do Estado discordam.
"Esse índice não é uma novidade, é o resultado de causas complexas. Não é só a ampliação do número de vagas e de cursos. O exame é extenso, exigente do ponto de vista técnico, com conteúdo amplo", argumenta o vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Rodrigo Valin.
Além disso, o professor aponta a incapacidade das instituições em definir currículos que desenvolvam habilidades e competências, como a capacidade de argumentação. "São aspectos que ainda não estão presentes na maioria das estruturas curriculares", aponta. 
Existe um consenso entre alunos e professores de que a prova apresentou um grau de dificuldade maior do que as anteriores. "Os alunos foram surpreendidos, porque o número de questões de algumas matérias específicas foi alterado, sem aviso prévio", comenta o coordenador do núcleo de Direito Privado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Plínio Merlgaré. A disciplina de Ética e Legislação Profissional, por exemplo, foi cobrada em menos questões, e é uma na qual os alunos costumam se destacar. Para ele, o edital que define a prova deveria estabelecer o número de questões por matéria.
Para Merlgaré, a prova exige demais daquele bacharel que quer ingressar no mercado de trabalho, uma vez que a primeira etapa da prova é bem generalista. Na prova dissertativa, o candidato pode escolher uma área específica. "O problema é que, nessa etapa genérica, o conteúdo é muito extenso. Tem conteúdo que não é útil para um advogado em início de carreira", avalia. Apesar das críticas à prova, também considera que o MEC deveria regularizar a situação dos cursos de Direito no País, possibilitando um controle maior do crescimento de faculdades.
Outra ressalva, feita pelo vice-diretor da Faculdade de Direito da Ufrgs, diz respeito ao fato de que o curso de Direito é bastante abrangente, ou seja, não forma somente bacharéis em Direito. "Às vezes, os projetos pedagógicos procuram outros perfis. Muitos alunos entram com pretensão de prestar concurso público, carreira de diplomacia. É um curso que atende a uma série de demandas", explica.
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