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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de setembro de 2017. Atualizado às 21h21.

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CNJ

Notícia da edição impressa de 12/09/2017. Alterada em 11/09 às 18h25min

Justiça em Números reforça baixo índice de solução de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a 13ª edição do Relatório Justiça em Números, a principal fonte de dados do Poder Judiciário brasileiro. O material é produzido anualmente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), unidade responsável pelo recebimento e pela sistematização das estatísticas judiciárias nacionais; e engloba principalmente os gastos e a produção dos tribunais.
Em 2016, as despesas totais do Poder Judiciário foram de R$ 84,8 bilhões, o que corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O dado representa um crescimento de 0,4% com relação ao último ano. Esse foi o ano de menor crescimento dos gastos, considerando o histórico abrangido no relatório, de 2009 a 2016. Esses gastos são necessários para manter o funcionamento da Justiça, que envolve o trabalho de 442.365 funcionários, sendo 18.011 magistrados, 279.013 servidores e 145.321 trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).
Quanto ao número de processos em tramitação, novamente houve aumento no estoque que aguarda por alguma solução definitiva. Em 2016, ingressaram na Justiça 29,4 milhões de processos, o que representa uma média de 14,3 processos a cada 100 habitantes. Além disso, a taxa de congestionamento permanece alta e praticamente sem variação em relação a 2015, tendo atingido o percentual de 73% em 2016. Isso significa que apenas 27% de todos os processos que tramitaram foram solucionados.
No entanto, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) foi de 1.749 processos. Considerando apenas os dias úteis do ano de 2016, com exceção das férias, o valor implica a solução de mais de sete processos por dia. A alta taxa de produtividade da Justiça brasileira fica evidenciada também a partir do índice de atendimento à demanda, que foi de 100,3% em 2016. Ou seja, o Judiciário concluiu uma quantidade de processos ligeiramente superior à quantidade de casos novos ingressados.
A análise do tempo médio de tramitação aponta onde está a morosidade da Justiça: na fase de execução. O tempo médio das sentenças de 1º grau proferidas em 2016, na fase de execução, foi de quatro anos e seis meses. Já as sentenças na fase de conhecimento levaram uma média de um ano e quatro meses da autuação ao julgamento de mérito, o que representa mais de três anos de diferença entre as fases. O 2º grau também é mais célere que o 1º grau. No 2º grau, o tempo médio da decisão terminativa foi de nove meses, e no 1º grau, de dois anos e sete meses.
Por fim, os dados globais de litigiosidade, despesa e recursos humanos foram consolidados em um único indicador com o intuito de permitir comparações entre os tribunais, verificando o que foi produzido no ano em relação aos insumos que possuem, considerando o mesmo ramo de Justiça. Os tribunais avaliados como eficientes nesse índice de produtividade comparada, denominado IPC-Jus, apresentam percentual de 100%. Destacaram-se em 2016, entre os mais eficientes, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Amapá, os Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª, 3ª, 11ª e 8ª Regiões e Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, de Alagoas, de Sergipe e do Maranhão.
 
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