Justiça faz trabalho pioneiro em presídios femininos

Em 15 anos, o número de mulheres presas no Brasil subiu 567%. O aumento vem exigindo que o poder público revise as formas de encarceramento dessas detentas. Na tentativa de garantir a humanização do sistema prisional feminino, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) adotou um modelo que dá atenção diferenciada à questão.

Na comarca de Porto Alegre, o 1º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal, apelidada de VEC feminina, desenvolve um trabalho pioneiro a respeito do aprisionamento feminino. Além de melhorias no ambiente prisional, a iniciativa busca garantir a manutenção dos laços afetivos das detentas com suas famílias. O trabalho começou a ser desenvolvido em abril de 2014, a partir de sugestão do juiz Sidinei Brzuska, na época responsável por todos os presídios da capital gaúcha.

A juíza Patrícia Fraga, responsável pela fiscalização e acompanhamento do cumprimento de pena em quatro unidades da Capital e Região Metropolitana, inspeciona um estabelecimento por semana, onde checa as condições dos locais e ouve as demandas das mulheres. Atualmente, a magistrada regula o Instituto Penal Feminino de Porto Alegre, o Presídio Feminino Madre Pelletier, o Anexo Feminino da Penitenciária Modulada de Montenegro e a Penitenciária Feminina de Guaíba.

Patrícia destaca uma particularidade desses atendimentos. "Enquanto uma conversa com um preso leva em média 15 minutos, com a presa chega a durar uma hora e meia", diz. Mesmo assim, a magistrada não subestima os problemas dos homens privados de liberdade, mas garante que as mulheres enfrentam questões mais complexas. "Na maior parte das vezes, o encarceramento delas desfaz a unidade familiar", afirma a juíza.

Segundo ela, os filhos são a maior preocupação das mulheres encarceradas. Na tentativa de amenizar esse problema, assim que uma mãe ingressa no sistema prisional, a VEC verifica a situação dos filhos e, caso seja necessário, encaminha o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas providências.

Atualmente, oito gestantes e cinco mães com bebês recém-nascidos estão instaladas no Presídio Feminino Madre Pelletier. As crianças ficam na unidade até completar um ano e, a partir dos 6 meses, é iniciado o trabalho de preparação para separação de mãe e filho. "Esse processo envolve ainda a família da presa (normalmente os avós), ou seja, a pessoa que vai cuidar da criança", explica a juíza.

O trabalho é desenvolvido em parceria com a Vara da Infância e da Juventude, que expede o termo de guarda aos responsáveis para que a criança possa deixar legalmente a unidade prisional. A medida garante mais conforto à mulher presa, pois permite a manutenção do vínculo com o filho, que pode visitá-la no presídio.

As demais visitas às presas são outra peculiaridade da realidade do cárcere feminino. Enquanto, nos presídios masculinos, esposas e namoradas costumam lotar as filas para manter contato com os companheiros; nas prisões destinadas às mulheres, mãe e irmãs são as visitantes mais comuns.

Além da questão familiar, as condições precárias dos presídios desafiam os gestores estaduais e mobilizam o Judiciário. Recursos provenientes de verbas pecuniárias - cedidas pela vara local de penas alternativas - costumam ser usados para melhorias nas instalações das unidades. No momento, o Presídio Feminino Madre Pelletier, prédio construído na década de 1950, passa por uma reforma. Por abrigar detentas mais vulneráveis, como gestantes, idosas e presas com dificuldades de mobilidade, além de contar com uma unidade materno-infantil, esse presídio recebe ajuda especial da VEC feminina.

Com R$ 210 mil investidos, a obra, que deve ser concluída em outubro, prevê a troca das redes elétrica e hidráulica, além de reparos na estrutura. Com a melhoria das condições do presídio, será possível instalar equipamentos doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), como aparelhos de ar-condicionado, nebulizadores e máquinas de lavar roupa.