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Porto Alegre, quarta-feira, 04 de outubro de 2017. Atualizado às 21h31.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Aviação

Notícia da edição impressa de 05/10/2017. Alterada em 04/10 às 18h34min

Em disputa com o governo, Infraero fará 50 licitações em 23 aeroportos

 Alguns dos espaços são bem específicos, como o que prevê uma lanchonete para vender coxinhas assadas

Alguns dos espaços são bem específicos, como o que prevê uma lanchonete para vender coxinhas assadas


/Tânia Rêgo/ABR/JC
Em rota de choque com as áreas do governo que defendem as concessões de aeroportos para reforçar o caixa, a Infraero abriu 50 licitações, oferecendo 68 áreas de exploração comercial em 23 aeroportos, segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo no site da estatal. Estão na lista, inclusive, espaços em terminais com previsão de concessão à iniciativa privada no ano que vem, como Vitória (ES), Recife (PE) e Cuiabá (MT).
Há desde espaços para instalação de máquinas de refrigerantes até uma área de 12,6 mil m2 no aeroporto de Recife, que abrigaria um centro educacional. Os prazos variam de 12 meses a 300 meses. O valor global dos contratos supera os R$ 140 milhões. A lista inclui, ainda, leilões bem específicos, como o que prevê uma lanchonete de coxinhas assadas em Vitória.
O maior contrato oferecido, no valor de R$ 34,4 milhões, prevê que o check-in dos aeroportos de Congonhas (SP), Goiânia (GO), Maceió (AL), Recife, Santos Dumont (RJ), Curitiba (PR) e Belém (PA) será entregue a um concessionário, que fará o serviço de forma compartilhada.
Há duas semanas, a Infraero já concedeu uma área de 28,5 mil m2 no aeroporto de Congonhas (SP) para a Leroy Merlin, pelo prazo de 25 anos. A movimentação da estatal está causando desconforto no governo federal, por causa do impacto desses novos contratos no programa de concessões de aeroportos.
A área econômica, por exemplo, se preocupa com o risco de o ágio por Congonhas ficar menor do que poderia. Um potencial investidor já teria enviado um e-mail a técnicos do governo questionando o aluguel do terreno no terminal paulista. A avaliação nos bastidores é de que a Infraero joga contra as novas concessões. A contrariedade da empresa com o processo foi deixada clara em carta enviada pelo presidente, Antônio Claret, ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella.
A Infraero está na área de influência do PR, partido do ministro. A estatal informou que "todos os processos de compra e concessão de área da Infraero, bem como seus critérios, são regidos pela Lei nº 13.303 (Lei das Estatais), havendo estudos específicos para as destinações respectivas conforme critérios técnicos e de mercado". A nota diz ainda que o projeto Inova Congonhas, que prevê a expansão do terminal com concessão de áreas para exploração comercial, "encontra-se atualmente em fase interna e de revisão de premissas".
Os novos contratos poderão ser um problema a mais para o governo. Com exceção de Congonhas, os demais são aeroportos de menor porte que, além do mais, serão licitados em pacotes com outros terminais deficitários. "Não são concessões fáceis de viabilizar", afirmou a advogada especialista em concessões Letícia Queiroz, sócia do escritório Queiroz Maluf. "Entendo que a Infraero precisa licitar algumas áreas, mas, no caso dos aeroportos que serão concedidos, pode haver impacto negativo nos lances oferecidos em leilão."

Concessionária tenta manter Viracopos

ABV não fez pagamentos e não pode repactuar a quitação da outorga

ABV não fez pagamentos e não pode repactuar a quitação da outorga


/ANEAA/DIVULGAÇÃO/JC
Depois de anunciar a devolução da concessão, no fim de julho, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) anunciou que apresentará ao governo alternativas para tentar manter o negócio e evitar que ele seja novamente leiloado, segundo disse o diretor-presidente da empresa, Gustavo Müssnich, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados que discutiu a situação do aeroporto paulista.
Hoje, explicou Müssnich, o aeroporto não consegue pagar seus custos operacionais, suas dívidas e taxas de outorga. Mas, com a redução de parte dessas obrigações, o negócio passaria a ser sustentável. A mudança no cronograma dos pagamentos devidos pelos aeroportos concedidos ao governo foi regulada por uma Medida Provisória (MP) aprovada pelo Senado.
Galeão, Guarulhos e Brasília deverão se beneficiar dessa possibilidade. Viracopos, porém, não se candidatou a essa reprogramação porque ela só é autorizada se a concessionária antecipar pagamentos ao governo - algo que o aeroporto de Campinas não tem condições de fazer.
A julgar pelas respostas dos representantes do governo presentes à reunião, a ABV não conseguirá salvar a concessão. "Qualquer renegociação precisa ser nos limites do contrato de hoje", disse o secretário de política regulatória de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra.
O caminho provável para Viracopos é um novo leilão, disse o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas. A redução da outorga só é possível em situações específicas - e a queda no movimento não é uma das hipóteses. A ABV diz que investiu R$ 2 bilhões, seguindo o contrato. O fluxo de passageiros hoje é metade do previsto e a movimentação de carga foi frustrada em 60%.

Planalto adia a demissão do atual presidente da Infraero

Sob pressão dos aliados, o presidente Michel Temer adiou o plano de demitir o presidente da Infraero, Antônio Claret, que entrou em atrito com o governo. Ele abriu 50 licitações, nas quais ofereceu 68 áreas para exploração comercial em 23 aeroportos.
Claret foi indicado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que, mesmo fora do Legislativo, dá ordens à bancada do PR. O partido é considerado fundamental para ajudar Temer a barrar, na Câmara, a denúncia apresentada contra ele por organização criminosa e obstrução da Justiça.
As licitações desagradaram Temer e a equipe econômica porque prejudicam os lances em leilão. Costa Neto pediu a suspensão da privatização de Congonhas, considerado a âncora financeira da Infraero. Condenado no mensalão - ele também cobrou a permanência de Claret, que está em confronto com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Com 38 deputados, a bancada do PR é a sexta maior da Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que examinará a acusação contra Temer, o partido tem cinco titulares e tanto pode ajudar como atrapalhar a vida do presidente. Até agora tem ajudado, mas cobra a "fatura" política.
A Secretaria dos Portos, comandada pelo PMDB, também é objeto de desejo do PR. Sob seu guarda-chuva está uma valiosa carteira de empreendimentos, incluindo seis prorrogações de contratos, com investimentos que somam R$ 723,5 milhões.
A pasta é dirigida por Luiz Otávio Campos, apadrinhado pelos senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB. A cúpula do PR indicou dois nomes para a Secretaria dos Portos. Um deles é Fernando Melro Filho, secretário executivo do Ministério dos Transportes. O outro, é Luciano Castro, secretário nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários.
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