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O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, voltou a negar que o governo federal pretenda privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). "Não há nem nunca houve nenhuma proposta para privatização da Infraero", disse Quintella, em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Segundo Quintella, o governo não vai privatizar a estatal. "A Infraero é uma empresa que tem 44 anos. É fundamental para um país como o Brasil que, com as dimensões continentais que tem, não pode prescindir de ter uma empresa pública no setor aeroportuário. Por mais que se façam concessões de aeroportos, cidades vão crescer, novas necessidades de aeroportos vão surgir, e é fundamental que a Infraero esteja presente na vida do nosso País."
No início de agosto, o ministro dos Transportes já havia dito, em audiência no Senado, que a Infraero não seria privatizada, mas não descartou a hipótese de venda de mais de 50% da empresa. Na ocasião, Quintella argumentou que a Infraero ganharia mais flexibilidade administrativa, "pois suas compras não ficariam atreladas às regras da Lei nº 8.666, que trata das licitações no setor público". A expectativa do governo com a medida é que, com abertura de capital, a gestão da Infraero melhore, e a empresa se modernize tecnologicamente.
Segundo o ministro, o governo federal manterá o programa de concessões de aeroportos no País para garantir a sustentabilidade econômica da Infraero. "É preciso que haja uma adequação de pessoal, um enxugamento da empresa, e que esta se modernize. Nós estamos fazendo um estudo para identificar qual o principal caminho para que a empresa se torne sustentável e continue crescendo", afirmou.
Quintella afirmou ainda que o setor de aviação civil perdeu quase 10 milhões de passageiros nos últimos dois anos em decorrência da crise econômica. No entanto, segundo o ministro, a queda tem se revertido nos últimos cinco meses, com previsão de crescimento para o próximo período. O ministro defendeu ainda a melhoria no sistema regulatório e abertura do mercado a maior participação do capital externo. "Nós precisamos ter uma infraestrutura aeroportuária adequada, e não há recurso público que faça frente aos investimentos de que esses aeroportos precisam para ter a qualidade e a infraestrutura de que a gente precisa. Por isso, é preciso que o projeto de concessões caminhe ao lado do fortalecimento da empresa. Acho que o público e o privado podem conviver em harmonia", afirmou.
O ministro dos Transportes também justificou a concessão de aeroportos por blocos, e não individualizada. De acordo com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a meta é abrir licitação para 14 aeroportos em quatro blocos. Além de Congonhas - que, pela proposta do governo, deve ser negociado no primeiro e único lote -, está prevista a concessão dos terminais de cidades do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife); de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis); e dos aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ). Só na área de transportes, estima-se que o plano de desestatização renda R$ 8,5 bilhões.
"Para que a gente tenha também o subsídio cruzado, (para que) não se tire da Infraero só aeroportos que dão lucro, mas que se tire também (os) deficitários e se possa ter uma equação financeira que impacte menos na Infraero e que garanta a atratividade nesse leilão", acrescentou.
Integrantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) promoveram, na semana passada, atos simultâneos em 19 terminais aéreos no País contra o programa de desestatização anunciado pelo governo federal, que pretende transferir à iniciativa privada aeroportos administrados pela Infraero. Nesses locais, foram espalhadas faixas e cartazes, e também está sendo distribuída uma carta aos passageiros e ao público em geral, expondo os motivos da insatisfação dos manifestantes.
Passaredo cancela venda da aérea para o grupo Itapemirim
Empresa opera em 20 cidades de nove estados e teve 800 mil passageiros em 2016
/PASSAREDO/DIVULGAÇÃO/JC
A Passaredo Transportes Aéreos informou, na semana passada, por meio de um comunicado ao mercado, que a transferência do controle societário da companhia aos empresários Sidnei Piva de Jesus e Camila Valdívia, controladores do Grupo Itapemirim, não se efetivou. "Diante do não cumprimento das condições precedentes estabelecidas em contrato, os compradores foram notificados pela Passaredo na data de hoje (...) sobre o encerramento formal do negócio", informou a companhia.
O negócio havia sido anunciado no dia 3 de julho deste ano, e o acordo previa, que em cerca de 60 dias, os empresários compradores da empresa aérea regional cumprissem uma série de obrigações, entre elas o pagamento de valores não divulgados. Isso, no entanto, não ocorreu, segundo informou a companhia.
No comunicado divulgado, a Passaredo relata que continuará suas operações com o atual quadro societário, sob o comando do empresário José Luiz Felício Filho, "mantendo-se a estratégia de atuação no segmento da aviação regional, focado na reestruturação de sua frota operacional, no atendimento a novos mercados e nos acordos de codeshare e interline vigentes".
À época do anúncio, a intenção dos controladores do Grupo Itapemirim era promover a integração dos modais viário e aéreo, com a incorporação de aeronaves à frota da Passaredo. Com sede em Ribeirão Preto (SP), a Passaredo iniciou sua operação em 1995, possui 700 funcionários e transportou mais de 800 mil passageiros em 2016. A companhia de aviação regional opera em 20 cidades de nove estados.
Durante a vigência do acordo que foi rompido na semana passada, a Passaredo conseguiu sair do processo de recuperação judicial em que estava. Como noticiou o Grupo Estado, no final do mês passado, a juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, determinou o fim do processo, iniciado em 2012, cuja aprovação do plano de recuperação ocorreu em agosto de 2014 e durou dois anos.