População deve estar atenta à aplicação dos impostos pagos

A Receita Federal do Brasil (RFB) tem investido fortemente em tecnologia em diferentes áreas. Seja na obtenção e no cruzamento de informações, no uso da inteligência artificial na área de identificação de fraudes, de seleção de contribuintes para fiscalização, a pasta exige dos contadores atualização constante e adequação às novas normas, mas também é uma aliada quando o assunto é valorização profissional. Já as pessoas físicas veem a declaração do Imposto de Renda exigir mais dados e detalhes. Em compensação, o grande cruzamento propicia a realização da declaração pré-preenchida, capaz de oferecer as informações declaradas por outros entes ao contribuinte e facilitando o acerto de contas com o Leão.

Os empreendedores podem contar com o Simples Nacional ou, ainda, se tornarem um microempreendedor individual. Esses dois regimes vieram para aumentar a formalização e estimular os brasileiros a realizarem o sonho de ter o próprio negócio. Nada disso seria possível se as iniciativas não viessem acompanhadas de regime tributário facilitado em ambiente digital. "A Receita Federal está muito atenta às possibilidades. Além da mineração de dados, do Sistema Público de Escrituração Digital ( Sped), a Receita Federal implantou o processo eletrônico administrativo, que já recebeu muitos prêmios e é mais um caso de sucesso", diz o superintendente da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz.

Paulo Renato Silva da Paz - Os dois vetores são fundamentais. O recebimento de informações de diversas fontes, o cruzamento de dados com ferramentas de mineração, aliado ao conhecimento específico da atividade, permitem a especialização de auditores-fiscais nas atividades relevantes na região fiscal, o que permite uma maior qualidade no trabalho e uma produtividade maior.

Paz - Em um país com as dimensões do Brasil, atuar com foco nas características regionais é essencial. Em nossa região, por exemplo, temos algumas realidades únicas, como a existência de free shops na fronteira do Uruguai e do Brasil, uma vocação muito forte para agroindústrias, o setor vinícola. Tínhamos, até recentemente, um polo naval construindo plataformas de petróleo com grande renúncia fiscal, o que exigia um trabalho diferenciado. Assim como em São Paulo há uma maior presença do setor financeiro. Conhecer e atuar focado nessas características é essencial.

Paz - Investir em TI é essencial, não só para o processamento de dados, mas também para prospectar inovações. A Receita Federal está muito atenta às possibilidades. Além da mineração de dados, do Sped, a Receita Federal implantou o processo eletrônico administrativo, que já recebeu muitos prêmios e é mais um caso de sucesso. Eliminamos o uso de papel, a movimentação física de processos, que são acessados em tempo real de qualquer lugar do País, além de privilegiar a preservação do meio ambiente. Também não podemos esquecer as soluções de acompanhamento de produção em tempo real na área de bebidas e de cigarros. São soluções tecnológicas que permitem à Receita Federal acompanhar, de seus escritórios, a produção das empresas em tempo real. Os norte-americanos vieram conhecer e ficaram surpresos. Esse projeto passa por uma reavaliação, em razão de custos e de outros problemas, mas é, sem sombra de dúvida, um modelo internacional a ser copiado.

Paz - Estamos investindo em uma solução para ampliar o uso do certificado digital pelos contribuintes. Com o certificado digital, os contribuintes têm acesso aos serviços da Receita Federal 24 horas por dia, sete dias por semana. Estamos sempre prospectando novas possibilidades. Estamos em testes com o uso de um computador ultramoderno que permitirá o uso de inteligência artificial pela RFB e pelos contribuintes. Os primeiros testes têm sido muito animadores, mas ainda vamos ter que aguardar um pouco.

Paz - Essa é uma questão extremamente importante. As pessoas têm que perceber que temos uma carga tributária elevada por que as despesas públicas são muito elevadas. A carga tributária é a consequência, não a causa. Os desvios de recursos públicos devem ser eliminados, a corrupção tem que ser atacada, o que pode reduzir as despesas. Por outro lado, o Brasil tem políticas públicas muito abrangentes, o que é maravilhoso, mas elas custam dinheiro. Exemplos disso são aposentadoria para o trabalhador rural, que não contribuiu para a Previdência Social, e aposentadorias especiais de militares; universidades públicas gratuitas; sistema público de saúde gratuito e universal. Evidentemente, são conquistas da sociedade, mas países ricos, como os Estados Unidos, não possuem essas políticas públicas. Não estou fazendo juízo de valor sobre o pacto social brasileiro, apenas explicando porque a carga tributária é elevada.

Paz - Essa questão é igualmente relevante. O contribuinte deve participar dessas discussões. Temos assistido repetidas matérias sobre os "elefantes brancos" que viraram alguns estádios construídos para a Copa do Mundo e algumas arenas para as Olimpíadas. Colocamos recurso público nesses investimentos. A sociedade tem que participar do processo decisório dos investimentos, fiscalizar e cobrar. Além disso, a sociedade precisa acompanhar também as renúncias fiscais. As desonerações promovidas nos últimos anos não trouxeram os resultados prometidos. Por exemplo, quando o Bndes empresta a um juro menor do que o governo capta, os impostos estão financiando essa diferença. Pode ser uma boa política, desde que condicionada a resultados obtidos, o que não existe no Brasil.

Paz - É o que todos desejamos. A complexidade da legislação tributária está concentrada nos benefícios fiscais. Como há muitos benefícios fiscais - que são renúncia fiscal - o modelo fica muito complicado. Um contribuinte que não utiliza benefícios fiscais se serve de uma legislação bastante simplificada.

Paz - O MEI, sim, certamente facilita o empreendimento por pequenos contribuintes. A Eireli é uma jabuticaba brasileira, para que o empresário não responda por seus débitos. O que é uma sociedade com apenas um sócio? É uma figura que permite fraudes, o que torna mais complexo o trabalho de investigação.

Paz - A reforma tributária é um instrumento fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e simplificação. Entretanto, há muitas propostas, várias delas defendendo interesses que contrariam as premissas que deveriam ser buscadas.

Paz - O uso de tecnologia também tem sido uma ferramenta importante no combate ao contrabando e à pirataria. Não detalhamos essas ferramentas por razões óbvias. Fechamos parceria com os demais órgãos de fiscalização, o que também tem sido importante. Aqui também é importante o papel do contribuinte em não consumir produtos contrabandeados ou piratas, que prejudicam o emprego dos brasileiros e causam risco à sua própria saúde.