Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 12 de setembro de 2017. Atualizado às 21h58.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

COMENTAR | CORRIGIR

Contas públicas

Notícia da edição impressa de 13/09/2017. Alterada em 12/09 às 19h25min

Acordo com Rio de Janeiro é esforço de todos, diz Meirelles

Pezão e Meirelles formalizaram plano de recuperação fiscal

Pezão e Meirelles formalizaram plano de recuperação fiscal


/TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Um dia após o estado do Rio de Janeiro firmar seu plano de recuperação fiscal com o governo federal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que resolver a grave crise fiscal fluminense é um esforço de todo o País. O próximo passo do Rio será tomar um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões, entre o final deste mês e o início de outubro, segundo previsão do governo. Só que o prazo pode ser otimista demais. "É importante que isso fique claro e transparente. Todo o País se mobiliza para isso", afirmou Meirelles a uma plateia repleta de políticos fluminenses.
O ministro já havia participado da cerimônia de homologação ao lado do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e também do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que estava no exercício da presidência da República. "Vejo isso como um dia histórico, quando reconhecemos a gravidade dos problemas e os enfrentamos com soluções eficientes, eficazes e duradouras. Abrimos a porta, se outros estados chegarem à mesma situação, já temos um modelo a seguir", disse Meirelles.
O Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRF), criado por lei federal em maio, alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ajudar governos estaduais em dificuldades, disse Meirelles. O Rio é o estado em pior situação. Do lado das despesas, os gastos com pessoal, especialmente com aposentados, são o maior problema. Do lado das receitas, a recessão e a queda no preço do petróleo fizeram afundar, respectivamente, a arrecadação com tributos e com royalties.
No total, o plano de recuperação terá efeito positivo de R$ 63 bilhões entre este ano e 2019 nas contas do Rio, incluindo corte de gastos, elevação de impostos, a moratória no pagamento da dívida com a União e a contratação de novos empréstimos. Como o governo fluminense já não vem pagando a dívida com a União, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a medida de efeito mais imediato será o empréstimo de até R$ 3,5 bilhões.
O financiamento, com garantia da União e contragarantia na privatização da Cedae, a estatal de saneamento, terá de ser obtido com bancos privados, pois instituições públicas não podem emprestar para governos gastarem com custeio. Pezão disse que a prioridade será pagar o que o Estado ainda deve aos servidores pelo 13º salário de 2016. A expectativa do governo fluminense, de contratar o financiamento no máximo até o início do mês que vem, pode não se concretizar, porque os bancos querem garantias robustas do Tesouro para conceder o empréstimo ao Rio. Uma fonte do setor privado disse, sob condição do anonimato, que precisa ser tudo muito bem costurado, "senão os bancos não entram".
Devido aos riscos da operação, os bancos não se baseiam na Cedae para o empréstimo, disse a fonte, mas, sim, na garantia da União. Há dúvidas ainda, caso o Rio consiga mesmo privatizar a Cedae, se o governo vai quitar antecipadamente os empréstimos junto aos bancos. Para obter receitas extras, o Rio também pretende fazer securitização da dívida ativa e leilão de pagamento de restos a pagar, ou seja, das dívidas com os fornecedores, além de antecipação de concessão da CEG, concessionária de gás encanado, privatizada nos anos 1990.
O Rio de Janeiro pode ser obrigado a adotar medidas adicionais de ajuste fiscal, incluindo a privatização de instituições de Ensino Superior - o que, especula-se, pode afetar a Uerj - e a demissão de servidores, para assegurar a permanência do estado no plano de socorro federal, homologado na terça-feira passada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, depois de nove meses de idas e vindas de negociações.
Isso porque, embora o estado tenha recebido o sinal verde para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, o Tesouro Nacional considerou que as ações prometidas pelo governo do Rio ainda têm fragilidades e, se não forem cumpridas, poderão exigir um arrocho ainda mais forte. Mas, se tudo der certo, o estado terá, ate 2020, R$ 63 bilhões para reequilibrar as suas contas que estão drasticamente deterioradas.
Parecer do Tesouro listou compensações para o caso de haver frustrações nas contrapartidas assumidas. Entre as alternativas propostas estão extinção de mais desonerações (isenções fiscais); novas privatizações de empresas públicas (além da Cedae, cuja venda já foi autorizada); reforma do regime jurídico único dos servidores; demissão de comissionados e servidores ativos; e criação de alíquota extraordinária de contribuição previdenciária para inativos que ganhem acima do teto.
"Uma vez que a desestatização é uma prática essencial e eficiente não só para o equacionamento das contas públicas, mas também para o ganho de eficiência dos serviços ofertados à população e para adequação do tamanho do estado, essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada - passando a abranger a revisão da oferta de Ensino Superior", afirma parecer do Tesouro. Os técnicos não citam diretamente quais instituições seriam alvo dessa medida, mas admitem, nos bastidores, que seria a Uerj, que tem um custo anual de R$ 1 bilhão e vive uma crise sem precedentes.
Logo que o parecer foi publicado, representantes das três universidades do estado - Uerj, Uenf e Uezo - reagiram, levando o Ministério da Fazenda a esclarecer que novas privatizações não estão definidas. Elas teriam que ser avaliadas em conjunto pelo estado, pela Fazenda e pelo Palácio do Planalto. O acordo abre caminho para que o Rio possa fazer operações de crédito para pagar fornecedores e salários de servidores em atraso.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia