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Crise no Planalto

- Publicada em 30 de Agosto de 2017 às 19:07

Janot pretende manter denúncia contra Rocha Loures na 1ª instância

A análise da denúncia por corrupção passiva contra Rodrigo Rocha Loures não é um "julgamento indireto" do presidente da República, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se contra o recurso da defesa de Loures, que busca a suspensão do caso, assim como foi feito em relação à acusação apresentada contra Michel Temer por decisão da Câmara.
A análise da denúncia por corrupção passiva contra Rodrigo Rocha Loures não é um "julgamento indireto" do presidente da República, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se contra o recurso da defesa de Loures, que busca a suspensão do caso, assim como foi feito em relação à acusação apresentada contra Michel Temer por decisão da Câmara.
Janot concorda, desta forma, com a decisão do ministro Edson Fachin - relator do inquérito em que são investigados o presidente Michel Temer e contra Rocha Loures -, que optou pelo desmembramento e envio à Justiça Federal do Distrito Federal, afirmando que não há impedimento para que o caso seja analisado na primeira instância porque o veto da Câmara refere-se apenas ao presidente da República. Loures foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por ter recebido uma mala de R$ 500 mil em vantagens indevidas entregues pelo Grupo JBS. Cabe a Fachin decidir sobre o pedido de Loures, mantendo ou modificando a própria decisão de enviar o caso ao Distrito Federal. "É o pacífico entendimento desse STF no sentido de que, em regra, casos envolvendo detentores de prerrogativa de função e pessoas não contempladas com essa prerrogativa devem ser desmembrados", disse Janot.

Ministro Edson Fachin devolve a delação premiada do corretor Lúcio Funaro

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta quarta-feira, a delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento está em segredo de Justiça.
Nos bastidores do Supremo, Fachin já disse que é possível devolver um acordo para eventualmente ajustar alguma cláusula.
A pessoas próximas, Fachin já fez menção ao fato de o antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, ter devolvido acordo para a PGR.
Zavascki determinou que a Procuradoria fizesse ajustes em ao menos dois acordos: Delcídio do Amaral (ex-PT) e Pedro Corrêa (PP). As informações prestadas por Funaro devem ser usadas na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).