Câmara poderá retomar hoje apreciação da reforma política

A Câmara dos Deputados poderá retomar na noite desta quarta-feira (30) a apreciação de pontos da reforma política em discussão na Casa. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a retomada das discussões da reforma poderá ocorrer se a sessão do Congresso Nacional for encerrada até as 20h30 e houver acordos para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho, dentre outras mudanças.

"Estamos esperando o fim da sessão do Congresso para verificar se dá tempo para o prosseguimento da votação da reforma política", disse André Fufuca, que suspendeu a sessão plenária após concluir a votação dos destaques apresentados à Medida Provisória (MP) 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), para a retomada da sessão do Congresso, destinada à votação de vetos presidenciais e do projeto de lei que trata da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Desde ontem, sessões conjuntas da Câmara e do Senado analisam vetos presidenciais, a fim de limpar a pauta.

O presidente em exercício da Câmara informou que, se não for possível retomar a discussão e votação da reforma política na noite de hoje, isso deverá ocorrer na terça-feira da próxima semana. De origem do Senado, a PEC 282 foi aprovada na semana passada pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito dela. Agora, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação por no mínimo 308 votos para então ser novamente votada pelo Senado, uma vez que os deputados estão propondo modificações ao texto aprovado pelos senadores.

Além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais já para o ano que vem, a PEC também prevê cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária. Também cria a federação partidária para unir partidos pequenos e institui a fidelidade partidária.