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A Procuradoria da República no Rio de Janeiro enviou ontem o terceiro pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao procurador-geral, Rodrigo Janot. O objetivo é impedir Mendes de julgar casos relativos ao empresário de ônibus do Rio Jacob Barata Filho.
Os procuradores descobriram que, no dia 23 de novembro de 2015, Barata Filho enviou flores ao casal Gilmar e Guiomar Mendes, no valor de R$ 200,10, o que demonstra a relação de intimidade, conforme os procuradores, entre o ministro e o empresário.
Na semana passada, Janot pediu ao STF que declarasse a suspeição de Mendes tanto com relação a Barata Filho quanto a Lélis Teixeira, também empresário do ramo, ambos investigados e presos pela Operação Ponto Final, da Polícia Federal (PF). Ontem, a presidente do STF, Cármen Lúcia, notificou o colega. Nos três pedidos, os procuradores sustentam que a proximidade de Mendes e Barata Filho impede o ministro de atuar.
Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Maria Beatriz Barata, em julho de 2013, com Francisco Feitosa Filho, que é sobrinho de Mendes, ressaltam os procuradores da República. Além disso, sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato (o do advogado Sergio Bermudes).
Outro ponto que vem sendo apontado pelos procuradores é que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Mendes, em uma empresa de transportes, e seu amigo íntimo. Eles argumentam ainda que Barata Filho e Mendes têm um advogado em comum, Rodrigo Mudrovitsch. E acreditam que Mendes já deveria ter se "autoafastado".
Os novos pedidos foram encaminhados depois que Gilmar Mendes concedeu habeas corpus que livraram Barata Filho e Teixeira da prisão. Segundo investigações, eles estão entre os cabeças do esquema de corrupção no setor de transportes do Rio.
'Em relação a esse rapaz, eu não falo', diz Marco Aurélio Mello sobre Gilmar
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, não quis comentar ontem a possibilidade de a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, levar para julgamento em plenário o pedido de impedimento contra Gilmar Mendes. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação pedindo para que Gilmar Mendes não atue em processos dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Segundo Janot, Gilmar não teria isenção para atuar no caso, porque tem proximidade com ambos. "Não falo sobre isso, não. Em relação a esse rapaz, não falo", disse Marco Aurélio. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, minimizou a possibilidade de Cármen Lúcia levar o processo ao plenário.
Ministra Cármen Lúcia sai em defesa dos juízes brasileiros
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), saiu em defesa, ontem, dos juízes brasileiros. Sem mencionar nomes, ela agradeceu o trabalho dos magistrados, e disse que eles sempre poderão contar com ela. Mereceram menção especial os juízes federais e trabalhistas. Ela afirmou que, sem um Judiciário forte, livre e imparcial, não há democracia.
"Muito obrigada a todos os juízes brasileiros, que contarão sempre comigo, ainda que em um ou outro ponto haja discordância quanto à forma de procedimentos. Mas não haverá de alguém imaginar que o Conselho Nacional de Justiça, especialmente esta presidência, não tem o maior respeito e principalmente a certeza de que o juiz é necessário para que possa trabalhar bem, como tem trabalhado, e honrar bem o Brasil, como tem honrado, e com isso teremos certamente melhores condições para termos uma democracia republicana federativa, como está posta na Constituição", disse Cármen Lúcia em sessão do CNJ.
Na semana passada, o presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe), Roberto Veloso, cobrou que Cármen defendesse o juiz Marcelo Bretas, braço da Lava Jato no Rio e alvo de críticas de Gilmar Mendes.