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Política

- Publicada em 23 de Agosto de 2017 às 18:37

PGE convoca precatoristas para conciliação

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança amanhã o quarto ato convocatório para conciliação de precatórios, envolvendo o Estado e os detentores de créditos referentes ao orçamento até 2001. A expectativa da PGE é chamar 8.749 precatoristas, envolvendo 1.440 processos. A manifestação de interesse deve ser feita pelo site da PGE entre 25 de agosto e 15 de setembro. 
A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança amanhã o quarto ato convocatório para conciliação de precatórios, envolvendo o Estado e os detentores de créditos referentes ao orçamento até 2001. A expectativa da PGE é chamar 8.749 precatoristas, envolvendo 1.440 processos. A manifestação de interesse deve ser feita pelo site da PGE entre 25 de agosto e 15 de setembro. 
A edição deste ano deve chamar para a negociação 1.748 credores a mais que o ano passado, o que englobaria 407 precatórios. Até o terceiro ato, foram convocados 7.001 credores, contabilizando 1.033 precatórios. Já foram realizados 285 acordos, que têm o potencial de reduzir o valor de R$ 48.389.469,65 do estoque da dívida de precatórios, mediante a oferta do Estado de pagar R$ 28.597.002,37.
Os principais motivos que impossibilitam o acordo são pendências de habilitação de sucessores e definição dos respectivos quinhões; interessados que não são mais titulares em virtude de cessão de créditos; irregularidade na habilitação de cessionários; dúvida quanto ao percentual cedido do precatório em decorrência de imprecisões nas escrituras de cessão de crédito; e interessados com créditos penhorados.
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