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Porto Alegre, terça-feira, 22 de agosto de 2017. Atualizado às 22h52.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 23/08/2017. Alterada em 22/08 às 21h59min

Souza quer dar andamento a projeto do plebiscito na CCJ

Lucas Redecker (ao microfone) foi relator do projeto do plebiscito na CCJ

Lucas Redecker (ao microfone) foi relator do projeto do plebiscito na CCJ


GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Maneghetti
Apesar de os deputados estaduais terem aprovado oito matérias na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, outro assunto se sobressaiu nos pronunciamentos da tribuna: o líder do governo no Parlamento, Gabriel Souza (PMDB), disse que pretende colocar semanalmente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Decreto Parlamentar (PDL) que convoca o plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Durante a sessão plenária da tarde, Souza falou na tribuna por mais de 15 minutos, criticando a retirada de quórum na reunião da CCJ pela manhã. Na ocasião, 10 parlamentares deram presença e deliberaram oito matérias.
Mas quando o relatório favorável ao PDL, de autoria de Lucas Redecker (PSDB), foi colocado em pauta, quatro deputados oposicionistas e independentes retiraram o quórum do colegiado, restando menos que os sete integrantes mínimos para votar os pareceres.
O peemedebista criticou os parlamentares que retiraram quórum - Stela Farias (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Manuela d'Ávila (PCdoB) e Luis Augusto Lara (PTB). "A partir de agora, vamos colocar o projeto do plebiscito na pauta do colegiado todas as semanas. Se a oposição quiser retirar o quórum, vai ter fazê-lo até o final da legislatura. A Assembleia Legislativa vai parar se o plebiscito não for votado", afirmou o peemedebista.
Diante da estratégia dos governistas, a líder da bancada do PT, Stela Farias, disse que os representantes da oposição e independentes na CCJ  vão continuar retirando o quórum ou pedindo vista do PDL. "Somos terminantemente contra a privatização dessas estatais, porque elas dão lucro ou tem potencial para dar lucro e injetar dinheiro no Estado. Não vamos facilitar de nenhum maneira o caminho para a alienação da CEEE, Sulgás e CRM", afirmou Stela. 
Souza também criticou os argumentos da oposição para a retirada de quórum. "Quando tramitava a nossa proposta de emenda à Constituição (PEC), que queria retirar a obrigatoriedade do plebiscito, a oposição disse que a população tinha que ser ouvida. Depois, quando propusemos a realização da consulta em 2017, disse que o custo ia ser muito elevado. Agora que estamos sugerindo o plebiscito junto com as eleições de 2018, com custo zero, fica evidente o argumento ideológico dos oposicionistas", reclamou.
Manuela subiu ao púlpito para contra-argumentar ao líder do governo. "É importante dizer que o governo tem maioria na CCJ, portanto é a ele que cabe numericamente dar quórum ou não. O que barra os planos de Sartori é a sua incompetência, não a oposição. Não admitiremos que os candidatos ao governo do Estado concorram sem saber o resultado do plebiscito e, por consequência, o que será administrado", rebateu a deputada.
A CCJ tem 12 membros: seis governistas (dois do PMDB, dois do PP, um do PSDB e um do PSB); três da oposição (dois do PT e um do PCdoB) e três independentes (dois do PDT e um do PTB). Quando o colegiado estiver completo, os quatro parlamentares que retiraram quórum hoje vão precisar dos pedetistas para a manobra. Depois de o PDL passar pela CCJ, está apto a ir a plenário.
Após a sessão, Souza admitiu que a confirmação do plebiscito em outubro de 2018 ajudaria nas negociações do Palácio Piratini com o governo federal para ingressar no regime de recuperação fiscal. Afinal, com o plebiscito marcado, as estatais estão mais próximas de serem privatizadas, conforme exige a União.
 

Governo quer priorizar votação de segundo turno das PECs

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), acredita que deve entrar na pauta em setembro o segundo turno das duas propostas de emenda à constituição (PECs), cuja a primeira votação foi realizada antes do recesso parlamentar. Uma delas - aprovada em primeiro turno por 35 votos favoráveis e 16 contrários - substitui a licença-prêmio pela licença capacitação no serviço público. A outra - aprovada por 36 votos a 18 - proíbe o uso de tempo ficto para a aposentadoria, assim como a averbação de tempo de serviço prestado em repartições públicas federais e municipais. "Na sessão desta terça-feira, alguns parlamentares da base não estavam presentes. E, como na semana que vem não vai haver sessão por causa da Expointer, essas matérias devem entrar na ordem do dia na primeira semana de setembro", projetou Souza.
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