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Política
- Publicada em 16 de Agosto de 2017 às 14:37TRE confirma cassação do prefeito de Palmares do Sul
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul confirmou a cassação do prefeito e do vice de Palmares do Sul, Paulo Henrique Mendes Lang (PT) e Cláudio Luiz Moraes Braga (Pros), respectivamente, por conduta vedada a agentes públicos - o mandatário ainda foi declarado inelegível por abuso de poder político e de autoridade.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul confirmou a cassação do prefeito e do vice de Palmares do Sul, Paulo Henrique Mendes Lang (PT) e Cláudio Luiz Moraes Braga (Pros), respectivamente, por conduta vedada a agentes públicos - o mandatário ainda foi declarado inelegível por abuso de poder político e de autoridade.
A decisão do pleno da Corte foi unânime e acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado.
A partir de denúncias de servidores da prefeitura, Lang foi acusado de remover 30 servidores ainda em outubro do ano eleitoral, sem justificativa, contrariando parecer do procurador jurídico do município; de suprimir funções gratificadas e gratificações especiais; de promover revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais em período vedado pela legislação; e de utilizar servidores e máquina pública do Poder Executivo em sua campanha de reeleição.
Além da cassação de Lang e de Braga, com a declaração de inelegibilidade do primeiro por oito anos, a partir da eleição de 2016, ambos terão de pagar multa pelas condutas vedadas praticadas. O TRE marcará novas eleições no município. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
