Avança projeto sobre avaliação de servidores

Uma audiência pública será realizada amanhã, em Brasília, pelo senador gaúcho Lasier Martins (PSD), antes da apresentação do seu substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017, que trata da avaliação de servidores públicos nas esferas federal, estadual, municipal e de fundações públicas em todo o Brasil. Em última instância, o baixo desempenho na avaliação poderá acarretar na exoneração do servidor.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lasier é relator da proposta apresentada em abril por Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que pretende estabelecer critérios de avaliação de servidores estáveis - aqueles aprovados em concurso e que já cumpriram os período de estágio probatório.

A proposta regulamenta o artigo nº 41 da Constituição Federal, que acrescenta a avaliação periódica à previsão legal de perda do cargo. "Não é o fim da estabilidade", defende o senador, justificando que trata-se do cumprimento de um item da Constituição que atualmente não é atendido.

Entre as mudanças ao projeto original, Lasier destaca duas. Uma prevê a alteração do período avaliativo de seis meses para um ano, sendo que a exoneração aconteceria após três períodos em que o conceito do trabalho realizado seja considerado insuficiente para a função. Em uma escala de zero a 10, estará neste conceito o servidor que não atingir nota três a cada período avaliativo.

A outra mudança é a criação de uma comissão responsável pela avaliação de cada servidor, que será formada pelo chefe imediato, por um funcionário sorteado do mesmo setor do avaliado e por um representante dos setor de recursos humanos. A proposta original previa que a avaliação ficasse a cargo apenas do chefe imediato.

Na audiência pública de amanhã participarão três pessoas que defendem o projeto e três que são contrários à proposta. Após, Lasier encaminhará seu relatório e o substitutivo para apreciação da CCJ. Ao contrário de Maria do Carmo, que confirmou não ter dialogado com categorias de servidores públicos, o senador gaúcho diz estar recebendo representantes de funcionários preocupados com a perda da estabilidade, o que ele garante que "não vai ser fácil".

"Quem trabalha bem não tem que se preocupar. Quem tiver nota baixa e repetir, esse tem que se preocupar, porque isso significa que estamos iniciando no serviço público, de uma maneira concreta, a cultura meritocracia", completa. Lasier visitou o Jornal do Comércio na sexta-feira, quando foi recebido pelo diretor-presidente do JC, Mércio Tumelero, e participou do programa Politiquim, veiculado no site e redes sociais do jornal.