MPF denuncia 72 ex-deputados em apuração da 'farra das passagens'

 O Ministério Público Federal (MPF) ratificou parcialmente 28 denúncias contra 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato na farra das passagens aéreas. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, os políticos são acusados de usar recursos públicos a que tinham direito em função do cargo para emitir passagens aéreas em nome de terceiros.

A "farra das passagens" se tornou pública em 2009. Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça por meio de ações penais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR-1) contra 443 políticos. Os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 investigados - que perderam a prerrogativa de foro por função - foram retomadas na Procuradoria.

Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, se manifestou pela extinção da punibilidade. As investigações continuam em relação a cerca de 50 ex-deputados. Ao todo, foram enviados à primeira instância, 47 inquéritos policiais nos quais a Procuradoria da 1ª Região havia apresentado denúncias com o propósito de buscar a responsabilização penal dos políticos. Como, na época, a norma interna que regulamentava o serviço não trazia de forma expressa os casos em que o recurso público poderia ser usado, o norteador do processo de apuração foi o atendimento à finalidade "interesse público".

Somados 13.877 bilhetes vinculados aos 72 ex-parlamentares denunciados neste momento, custaram aos cofres da Câmara R$ 8.369.967,69. Há casos de ex-deputados em relação a quem aparece apenas um bilhete e outros que ultrapassam os 400.

O recordista é Henrique Afonso Soares Lima, que teve 434 bilhetes emitidos em nome de terceiros vinculados a sua cota. O total desembolsado pela Câmara foi de R$ 245,3 mil. Outro agravante no caso dele foi o fato de parte dessas passagens ser para destinos internacionais. Conforme os documentos incluídos no inquérito, 43 ex-parlamentares tiveram mais de 200 bilhetes emitidos em nome de terceiros durante o período investigado.

 Na lista dos investigados com mais de 70 anos estão Rubens Moreira Mendes Filho, que adquiriu 160 bilhetes aéreos em favor de terceiros, e Ernandes Santos Amorim, com 217 bilhetes.  Os envolvidos poderão ser processados com base na Lei 8.429/92 que trata de infrações que configuram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

 Dependendo do que ficar comprovado, os acusados estão sujeitos a penas como o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa que pode chegar a três vezes o valor do prejuízo, além da perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de fazer contratos com o poder público. 

Ao todo, cotas de 560 políticos - entre antigos e atuais parlamentares - são investigadas.