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O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alterou seu parecer original e apresentou ontem uma proposição em que mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022.
Em seu parecer original, o relator mantinha o sistema eleitoral atual para as eleições do ano que vem e sugeria a adoção do voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, a partir de 2020.
Cândido não incorporou a sugestão de adotar o chamado "distritão", pelo qual vence o candidato mais votado no distrito, como um modelo de transição até 2022.
O relatório está sob discussão na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que pode votar se aceita ou não o parecer. Se aprovada, a proposta segue para plenário.
A PEC 77/03 é uma das três propostas que compõem a reforma política em discussão atualmente na Câmara dos Deputados. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista pré-ordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.
Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.
Segundo o substitutivo apresentado por Cândido, o resultado final é calculado a partir da combinação entre os dois resultados parciais, sendo garantida a eleição dos representantes mais votados nos distritos. O sistema distrital misto sugerido na PEC é parecido com o que é adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado, foi adaptado à realidade brasileira para prevenir possíveis distorções. Na PEC, o relator combinou o sistema distrital com um mecanismo majoritário proporcional.
Em parecer, Cândido justifica que a escolha pelo voto distrital misto visa anular a possibilidade de eleição de candidatos com poucos votos, o que ocorre pelos chamados "puxadores de voto".
Deputado quer evitar processos contra presidentes do Senado e da Câmara
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu relatório da reforma política um artigo para impedir que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado respondam por crimes praticados antes de seu mandato. Atualmente, tanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) quanto o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) são investigados na Lava Jato por atos cometidos no mandato anterior.
O texto de Cândido também determina que uma eventual prisão dos ocupantes destes cargos só poderá ocorrer após uma sentença condenatório, diferente da legislação atual, que permite a prisão em flagrante de crime inafiançável.
A proposta está na página 24 do novo relatório apresentado por Cândido ontem e que será levado a voto. A medida foi incluída por meio de um texto técnico: "Art. 86-A. O disposto no art. 86, §§ 3º e 4º, aplica-se às autoridades integrantes da linha de substituição do presidente da República prevista no art. 80".
O parágrafo terceiro do artigo 86 é o que só permite a prisão após a condenação, enquanto que o parágrafo quarto é o que determina que "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Além dos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente do Supremo também passaria a obedecer à nova regra.
A tentativa de dar uma proteção aos presidentes da Câmara e do Senado gerou polêmica em fevereiro quando foi proposta pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acabou retirando a proposta de emenda constitucional após as críticas recebidas.
O texto de Vicente Cândido tem outros aspectos que vão além da reforma política. Ele fixa em 10 anos os mandatos de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar da pressão de parlamentares, o relator manteve essa previsão.