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Porto Alegre, sábado, 12 de agosto de 2017. Atualizado às 11h02.

Jornal do Comércio

Política

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Senado

08/08/2017 - 22h10min. Alterada em 12/08 às 11h04min

Lasier Martins propõe comissão para avaliar se servidor perderá cargo público

Lasier Martins diz que servidores não "têm o que temer"

Lasier Martins diz que servidores não "têm o que temer"


Geraldo Magela/AGÊNCIA SENADO/JC
O senador gaúcho Lasier Martins (PSD) vai propor a criação de uma comissão que ficará responsável pela avaliação do desempenho que todo servidor público deverá passar para manter a estabilidade do cargo. A medida deve constar em substitutivo a ser apresentado com o parecer do senador, que é o relator do Projeto de Lei do Senado 116/2017, informou Lasier em entrevista à TV Senado, na noite desta terça-feira (8), em Brasília.
O PL regulamenta a avaliação, prevista na Constituição Federal de 1988. Pela proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), avaliações vão indicar o futuro do funcionário, que perderia o cargo após quatro notas abaixo de 3 ou 30 para pontuação até 100.
No site do Senado, uma enquete eletrônica aponta que o não à regulamentação lidera, com mais de 52 mil votos, enquanto o sim tem quase 22 mil opiniões.   
Lasier diz ainda que haverá uma audiência pública na próxima semana para discutir a proposta. Ele não descarta fazer uma segunda sessão para debater o texto. "Após terminar as audiências, vou apresentar o relatório", promete o senador, ao falar à TV Senado.
"Não têm o que temer", avisa o relator aos servidores. "Já é sinal de qualidade ter passado no concurso. Para perder o cargo, a pessoa teria de ir mal na avaliação por cinco anos. Ora, isso é impossível", conclui o gaúcho. "Até acho que um funcionário nessas condições não merece a credibilidade e remuneração do dinheiro do contribuinte."
A comissão serviria, segundo Lasier, para evitar corporativismo que pudesse comprometer a avaliação e teria três componentes - o chefe imediato do servidor, um colega de trabalho sorteado e um representante do setor de recursos humanos. A repórter da TV Senado questionou se o funcionário público bem avaliado teria alguma premiação pelo desempenho. "Ele está fazendo a sua obrigação e será elogiado e respeitado", observou o senador.  

Dois itens do PLS 116/2017:

Variáveis a serem avaliadas:
  • (1) Relacionamento profissional
  • (2) Foco no usuário/cidadão
  • (3) inovação
  • (4) Capacidade de iniciativa
  • (5) Responsabilidade
  • (6) Solução de problemas
  • (7) Tomada de decisão
  • (8) Aplicação do conhecimento
  • (9) Compartilhamento de conhecimento
  • (10) Compromisso com objetivos institucionais
  • (11) Autodesenvolvimento
  • (12) Abertura a feedback
Pontuação a ser aplicada a cada variável, segundo grau de atendimento (escala de 0 a 10 pontos):
  • Igual ou superior a 9 pontos: avaliado superou de forma excepcional o esperado.
  • Igual ou superior a 7 e inferior a 9 pontos: o avaliado superou o esperado.
  • Igual ou superior a 5 e inferior a 7 pontos: o avaliado atendeu o esperado, ainda que com pequenas necessidades de ajustes.
  • Igual ou superior a 3 e inferior a 5 pontos: o avaliado atendeu apenas parcialmente o esperado, com necessidade de acompanhamento e ajustes.
  • Inferior a 3 pontos: o avaliado não atendeu o esperado.
> Acesse aqui a íntegra do PL 216/2017
Leia mais:
Projeto propõe avaliação de servidores públicos 
> Exoneração de servidor pode ser justificada pela LRF
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Comentários
Leonardo Gelpi Ruhe 11/08/2017 09h09min
Sem estabilidade, qual o servidor que terá coragem de denunciar um gestor corrupto??? Isso sem falar que abre as portas para a demissão de funcionários e contratação dos cabos eleitorais (o que hoje só é feito através de CCs)... Uma situação dessas de repressão e aparelhamento do estado não lembra os estados totalitários????
Rudimar Guedes de Assis 09/08/2017 18h33min
Esses critérios de avaliação pessoal pelos quais, em tese, serão submetidos os servidores públicos, deveriam servir também de parâmetros para avaliar os políticos, sendo que, os que comprovadamente estivessem envolvidos em corrupção, deveriam perder seus cargos sumariamente.
José Fonseca 09/08/2017 12h57min
Boa tarde. Mas, esta avaliação vai levar em consideração a idade da pessoa? Afinal, uma pessoa de 50 anos, não tem o mesmo pique que uma de 30. É preciso ver, se o empregador instrumenta corretamente o servidor para seu desempenho. Mas, para que serve os estatutos dos servidores municipais e estaduais? Para que serve a estabilidade; se não é justamente para impedir o corporativismo partidário?! Os sindicatos estão sendo consultados?