Governo quer limitar cedência de servidores

Com dificuldades para conseguir os 33 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina remuneração dos servidores públicos cedidos às entidades de classe, o governo José Ivo Sartori (PMDB) protocolou nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que limita a cedência remunerada a uma por categoria. Ao contrário das PECs, os PLs precisam de maioria simples para serem aprovadas.

Entretanto, os sindicalistas dizem que a medida é inconstitucional. "Além de ser um ataque à atividade sindical, a matéria é inconstitucional. A Constituição garante que os dirigentes sindicais sejam dispensados dos seus cargos no Estado com a remuneração mantida", apontou a vice-presidente do Cpers Sindicato, Solange Carvalho.

Solange se refere ao inciso II, do artigo 27, da Constituição do Rio Grande do Sul, que assegura "aos representantes das entidades (de classe), o desempenho, com dispensa de suas atividades funcionais, de mandato em confederação, federação, sindicato e associação de servidores públicos, sem qualquer prejuízo para sua situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento".

O projeto apresentado, na quinta-feira, pelo Piratini prevê uma cedência por categoria aos funcionários públicos que forem eleitos para "exercerem mandato em sindicato ou associação de classe, que congreguem exclusivamente servidores e empregados públicos estaduais, sem prejuízo da sua situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento". Entidades que representem profissionais tanto do setor público quanto do privado não teriam direito à cedência.

O diretor-presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs), Nelcir Varnier, afirma que a medida pode inviabilizar os sindicatos. Ele apontou ainda algumas "imprecisões" no texto que podem prejudicar ainda mais os sindicalistas. "Foi muito mal feito. Por exemplo, ele prevê uma cedência por categoria. Só que uma categoria engloba várias carreiras. Às, vezes, uma categoria tem mais de um sindicato por incluir mais de uma profissão", ponderou Varnier.

Assim como os dirigentes do Cpers e Sintergs, uma das diretoras do Sindicato dos empregados de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), Mara Feltes, acredita que o verdadeiro objetivo do projeto é enfraquecer os sindicatos - que tem sido os maiores opositores às medidas de austeridade do governo que, entre outros pontos, tem extinguido alguns direitos dos servidores. 

"Sempre tivemos dificuldades em dialogar com o governo. Sartori nunca nos recebeu. Temos feito oposição a medidas como a extinção das fundações, que vão gerar a demissão de muitos colegas. Por isso, o governo quer enfraquecer a atividade sindical. Mas, se ele acha que vai nos calar, está enganado. Vamos continuar denunciando os abusos dessa gestão", reclamou Mara. Caso o projeto seja aprovado, a dirigente não descarta ingressar na Justiça para questionar a constitucionalidade da matéria.

Embora não seja afetado pelo PL, pois se restringe a servidores da administração direta e indireta, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijus), Marco Aurélio Weber, disse que "o governo teme os sindicatos, porque sabe que a união das entidades foi uma das principais causas do malogro de algumas medidas do governo". Os sindicalistas devem começar, na semana que vem, a dialogar com os deputados sobre a matéria.