Deputados debatem renegociação da dívida

Enquanto o governador José Ivo Sartori (PMDB) se reunia em Brasília com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e com a bancada federal gaúcha, ontem à tarde, os deputados estaduais debatiam, na primeira sessão depois do recesso, o mesmo tema que levou Sartori à capital federal: a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O assunto dominou parte da plenária na Assembleia Legislativa, pois, no final da manhã, os líderes das bancadas haviam concordado em adiar a votação dos 52 projetos aptos à apreciação.

A equipe do Palácio Piratini tenta a adesão ao RRF sem a venda da CEEE, da CRM e da Sulgás - já que, para privatizar essas estatais, é necessário que a população seja ouvida em um plebiscito, o que deve acontecer somente em 2018. 

Mesmo sem as polêmicas contrapartidas, os parlamentares se dividiram quanto ao ingresso no regime: a oposição acredita que a ajuda federal vai acabar comprometendo as finanças estaduais a longo prazo; a base defende que é a única saída para viabilizar as contas públicas imediatamente. A líder da bancada do PT, Stela Farias, criticou o discurso defendido pelo governo de que "os servidores recebem supersalários e são os responsáveis pela crise econômica que vivemos no Estado há no mínimo quatro décadas". 

"Baseado nesse discurso, o governo vem justificando os cortes orçamentários em áreas essenciais e o parcelamento de salários, enquanto se prepara para aderir ao RRF, que resolve apenas a sua gestão, mas que inviabiliza o futuro do Estado", criticou Stela - acrescentando que o RRF deve aumentar a dívida com a União em R$ 30 bilhões. A petista também cobrou que, em vez que atender às exigências da União para receber a ajuda federal, cobre as compensações oriundas da Lei Kandir. Segundo estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul acumula R$ 34,6 bilhões em perdas pelas desonerações desde que a Lei Kandir entrou em vigor, em 1996.

Frederico Antunes (PP) comparou a situação do Rio de Janeiro com o Rio Grande do Sul. "O Poder Executivo do Rio de Janeiro, que é o estado com maior dívida, já enviou ao Legislativo o projeto com os termos para aderir ao RRF. O próximo deve ser o Rio Grande do Sul. Por isso, o governador e sua equipe estão buscando em Brasília as melhores condições", ponderou.

O colega de bancada Marcel Van Hattem (PP) defendeu a privatização da CEEE, CRM e Sulgás, conforme previsto pelo regime. Na avaliação de Van Hattem, o agravamento da crise econômica aconteceu no governo Tarso Genro (PT, 2011-2014), quando os gastos públicos aumentaram consideravelmente. Na sessão de ontem, os deputados discutiram ainda a crise política na Venezuela. Um grupo de venezuelanos refugiados ocupou algumas cadeiras nas galerias do plenário.