Senador Paulo Paim protocola projeto que revoga reforma trabalhista

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que revoga a reforma trabalhista, aprovada no Senado na metade de julho. O projeto de Paim tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador. Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas".

Em entrevista à Agência Senado, o senador disse que há uma indignação na população, pois o presidente prometeu vetar alguns artigos, mas sancionou a lei na íntegra. Para Paim, o projeto é inconstitucional e somente retira direitos dos trabalhadores. "Eu consultei todos os estados, e a justificativa (do projeto) é maior do que um artigo, naturalmente, dizendo que a lei é ilegal, inconstitucional, imoral, é um ataque à humanidade e, por isso, nós temos agora que fazer o debate sobre a possibilidade de revogá-la — afirmou Paim.

A Lei da Reforma Trabalhista entra em vigor em quatro meses, e Paim afirmou que vai trabalhar para revogá-la antes desse período. O projeto precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões da Casa. Para revogar a lei, o projeto precisará ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da República.