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Opinião

- Publicada em 11 de Agosto de 2017 às 19:11

A conta do financiamento das campanhas eleitorais

Depois de meses em que as atenções do mundo político ficaram voltadas à delação da JBS e à análise, pela Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), o Congresso Nacional retoma, pouco a pouco, o foco em outras questões importantes, como as reformas.
Depois de meses em que as atenções do mundo político ficaram voltadas à delação da JBS e à análise, pela Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), o Congresso Nacional retoma, pouco a pouco, o foco em outras questões importantes, como as reformas.
O presidente conseguiu votos suficientes para barrar o processo e se mantém no cargo. Agora terá o desafio de enfrentar problemas da administração, como a dificuldade de atingir a meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit neste ano. É tarefa difícil, mas importante para que os mercados mantenham a confiança no País.
O problema será conseguir implementar qualquer medida mais polêmica na atual circunstância, tendo em vista que o capital político foi gasto, primeiro no esforço em aprovar a lei do teto de gastos e a reforma trabalhista. Mais recentemente, o governo federal usou todos os artifícios possíveis para obter uma votação consistente para barrar a denúncia contra Temer.
Assim, não são grandes as expectativas de uma reforma da Previdência - que exige muito mais votos para ser aprovada, dois terços do plenário da Câmara e do Senado, tendo em vista que se trata de uma proposta de emenda constitucional. Tampouco uma reforma tributária consistente terá condições de passar, tendo em vista que é preciso enfrentar muitos interesses para fazer um ajuste no arcabouço legal do sistema de cobrança de impostos.
Nesse cenário, os parlamentares tomaram à frente e colocaram em pauta a reforma política, também de extrema importância para o País. Entretanto, o trabalho, até aqui, é pontual e atende, primeiro, aos interesses dos congressistas, ao invés do anseio da população.
A pressão das ruas nesse assunto é mínima ou inexistente e os parlamentares aproveitaram para aprovar um fundo público de financiamento das campanhas de R$ 3,6 bilhões. Num quadro de crise e em que as contas públicas enfrentam uma conjuntura adversa, será mais uma conta a ser paga.
É verdade que o texto-base do relatório que foi aprovado recém-passou pela comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política. Entretanto, isso já é motivo suficiente para preocupação.
Evidentemente, as campanhas eleitorais precisam de algum tipo de financiamento, seja público ou seja privado (por pessoas físicas que queiram contribuir e não mais por empresas). Mas há valores e valores, e os R$ 3,6 bilhões são, notoriamente, demasiados para tal atividade.
Já houve alguns avanços nos últimos anos, mas é preciso melhorar mais no regramento da disputa eleitoral, para que o conteúdo dos candidatos e suas propostas se sobressaiam, ao invés de megaproduções para rádio e televisão, em que marqueteiros e equipes de TV têm um papel preponderante, recebendo por isso grandes somas.
Com todas as suas imperfeições, a democracia, com eleições livres, é o melhor dos sistemas políticos. E a sociedade deve apoiar medidas que a fortaleçam. Entretanto, em um momento em que tanto se espera algum sinal positivo do Parlamento, para que se dê um voto de confiança à vida política, os deputados federais decepcionaram, mais uma vez.
É preciso, sim, financiar as eleições de alguma maneira. Mas R$ 3,6 bilhões é um recurso que, além de exagerado, não está disponível. Temos muitas outras prioridades, como saúde, segurança e educação, que precisam urgentemente de mais verbas.
 
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