Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 07 de agosto de 2017. Atualizado às 22h50.

Jornal do Comércio

Opinião

COMENTAR | CORRIGIR

editorial

Notícia da edição impressa de 08/08/2017. Alterada em 07/08 às 22h25min

Atualização do IPTU não pode penalizar contribuinte

Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre trabalham desde o início do ano na atualização da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), algo que não é feito desde 1991. A parte mais complexa e demorada do trabalho já foi concluída: a atualização do valor venal de 750 mil imóveis da Capital. Alguns estão em áreas que passaram por grandes transformações nas últimas décadas, o que não estava refletido no valor para o cálculo do IPTU.
Com esse levantamento concluído depois de sete meses de trabalho, agora, se discute na prefeitura as linhas de corte para isenções e a definição de alíquotas progressivas, bem como uma regra de transição para evitar que o aumento do imposto seja muito elevado de um ano para outro - o reajuste deve ser escalonado entre 2018 e 2020.
É verdade que são vários os argumentos do município para propor à Câmara de Vereadores uma revisão do tributo. Muitos deles são bem fundamentados. Por exemplo, Porto Alegre é a capital brasileira que há mais tempo não faz a atualização da planta de valores do IPTU.
Também é fato que a arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Capital, de R$ 490 milhões no ano passado, é superior à do IPTU, que gerou R$ 450 milhões à administração municipal em 2016 - do IPVA, só fica uma parcela. E não se pode negar que um imóvel, normalmente, é um bem de valor muito superior ao de um automóvel.
Técnicos da Fazenda enumeram outras informações, como a perda de espaço do IPTU em relação ao PIB e sobre o bolo de receitas da prefeitura - a maior parte vem de repasses do Estado e da União. Também impressiona a informação de que, em boa parte dos condomínios de bairros consolidados, se paga mais de taxa mensal de condomínio do que de tarifa anual de IPTU, que garante recursos ao "condomínio da cidade". Isso sem falar no dado de que 36% dos imóveis da cidade estão cotados a menos de R$ 50 mil.
Mas, sem dúvidas, a principal justificativa para esse projeto é a questão da "justiça fiscal". Em outras palavras, é inconcebível que proprietários de imóveis com o mesmo valor de mercado - que deveriam ser tarifados de forma equânime pelo poder público - paguem o imposto com uma diferença de valores de até 500%.
Não há dúvidas que o trabalho dos profissionais da Fazenda de Porto Alegre é técnico. Como demonstraram reportagens do Jornal do Comércio, o cálculo inclui uma série de fatores, como localização, tamanho do imóvel, material utilizado e o uso que é feito - comercial, residencial, box para automóvel... Entretanto, é preciso dizer que assusta a média de 120% de desatualização nos valores, estimativa dos técnicos da prefeitura. E a projeção inicial de um reajuste de 30% a 50% para o IPTU é, no mínimo, impactante.
A administração municipal está trabalhando em simulações para que o aumento não seja tão alto. Serão utilizados redutores (na guia do IPTU, vai constar um valor de 70% do que foi estimado como preço do imóvel) e alíquotas (imóveis mais caros pagam mais; mais baratos, menos).
É importante que isso seja bem ajustado, pois, embora os argumentos da prefeitura sejam razoáveis, também é correto dizer que o contribuinte não pode ser penalizado com um aumento elevado de imposto porque o poder público não atualizou o valor por décadas. Ainda mais se consideramos que, com a crise, todo mundo está com o orçamento apertado. E mais ainda se observarmos que a carga tributária - de impostos estaduais e federais, é verdade - aumentou muito nos últimos anos.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia