Oportunidade para evoluir com segurança

O governo do Rio Grande do Sul está diante de uma oportunidade única de discutir e melhorar o sistema de inspeção de produtos de origem animal aplicado no Rio Grande do Sul. Evoluir é preciso, e diminuir a influência da burocracia do Estado no setor produtivo é um passo importante para que voltemos a crescer, gerando emprego e renda.

Contudo, o governo erra ao solicitar regime de urgência para votação do PL 125/2017, protocolado na Assembleia Legislativa. A quem interessa uma discussão apressada sobre um tema tão complexo e que envolve, sobretudo, questões de saúde pública? Quais são os interesses que estão por trás da não abertura de diálogo com todos os setores envolvidos? Como presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, posso afirmar que não fomos chamados para contribuir nesse debate.

À luz da Lei nº 5.517/68, os conselhos são a instância adequada de consulta dos órgãos de governo, em todos os assuntos relativos à Medicina Veterinária, ainda assim, não participamos de nenhum grupo de trabalho para que pudéssemos dar nosso parecer sobre o projeto ou nossas contribuições para sua melhoria. Sempre estivemos à disposição da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, e nos manteremos assim também à Assembleia Legislativa.

Mudanças estruturais desta natureza, que envolvem diversos atores, de muitos setores, precisam de uma ampla análise e ponderações, que devem ser levadas em conta, sob pena de o resultado da votação em regime de urgência ser, ao invés do benefício público, a defesa de interesses particulares.

Tenho certeza de que os gaúchos podem ganhar com a adequada discussão sobre a melhoria do sistema de inspeção, com avanços que permitam a expansão do setor e com a desoneração dos municípios de uma responsabilidade que é do Estado, mas que a sociedade também tenha garantidos os níveis adequados de saúde pública, pois o alimento que chega até nossas mesas deve ser sempre veículo de saúde, nunca de doenças.