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Com o fim da gratuidade na segunda passagem de ônibus em Porto Alegre, a partir do dia 26 de agosto, um dos itens que definem a tarifa mudou, e o passe pode ficar mais barato. Segundo a prefeitura, se a redução ocorrer, será no ano que vem - hoje, a tarifa é de R$ 4,05. O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado, no entanto, quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise se o barateamento não deveria acontecer imediatamente. A corte responderá nos próximos dias se vai aceitar o pedido e fazer uma análise técnica a respeito. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) afirma que 35% do valor da passagem paga as isenções.
Assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, o documento enviado ao TCE aponta que o excesso de gratuidades anunciado pela prefeitura não compromete a rentabilidade das empresas que fazem o transporte público na Capital, e sim o preço da passagem, já que está incluído no cálculo tarifário. "A ampliação ou a redução das isenções, em princípio, teria o condão de produzir efeitos especificamente sobre o valor da tarifa", afirma Da Camino no texto.
Por esse motivo, o fim das isenções para todos os casos, com exceção do uso por estudantes, causaria diminuição no valor da passagem, exceto se fosse usado para restabelecer desequilíbrio econômico-financeiro ocasionado por outros fatores. Esse é o argumento da prefeitura, que alega que o número de passageiros caiu 11,52% entre 2016 e 2017, passando de 191 milhões para 169 milhões de usuários anuais.
Por outro lado, o procurador-geral ressalta que a própria prefeitura aponta descumprimento contratual por parte das empresas, que oferecem menos ônibus do que o necessário para cumprir os itinerários e as frequências definidos por licitação, "situação que, por óbvio, impacta na redução do número de passageiros".
Da Camino também quer saber se houve uma solicitação formal das empresas em relação ao reequilíbrio das contas e se as projeções indicativas da redução de passageiros são confiáveis. Além disso, solicita análise técnica do resultado financeiro do fim das isenções e uma eventual redução do valor da tarifa.
O pedido foi encaminhado diretamente ao gabinete do conselheiro Pedro Figueiredo, do TCE, que já está responsável desde março por uma inspeção especial nas tabelas do cálculo da tarifa dos ônibus de Porto Alegre. Nos próximos dias, Figueiredo decidirá se vai acatar a solicitação, podendo até mesmo incluí-la na análise em andamento.
Fim de gratuidades incidirá no cálculo de 2018, diz ATP
Todos os itens envolvendo o cálculo tarifário são apreciados tendo como referência o ano anterior, de acordo com o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Gustavo Simionovschi. Por isso, o fim das gratuidades na segunda passagem tem que incidir no valor da tarifa de 2018, e não na deste ano, sob a ótica do gestor da entidade.
"Quanto menos pessoas pagarem, mais cara fica a tarifa. Hoje, temos cerca de 35% de pessoas com isenções. Quem paga por isso são os outros 65%", destaca Simionovschi. O cálculo tarifário utiliza dados de quantidade de passageiros e quilômetros rodados no ano anterior. Reduzindo o número de gratuidades agora, portanto, pelo menos quatro meses de custos mais baixos seriam computados ao definir o valor do ano que vem. Se o segundo passe começasse a ser cobrado apenas em 2018, somente em 2019 impactaria no cálculo.
O diretor executivo recorda que em agosto de 2008, por exemplo, foi determinado que a segunda passagem de ônibus custaria a metade do preço. Em julho de 2011, uma nova decisão estabeleceu a gratuidade integral do ônibus de integração. "Com isso, a tarifa não foi imediatamente alterada, porque somente em fevereiro recalculamos o valor", defende. Equilibrando o aumento no custo com diesel e a diminuição nas isenções, o gestor espera que a passagem suba menos, ou nem suba, em 2018.
Simionovschi considera que o sistema de transporte vive uma crise sem precedentes, com redução de 11,52% no número de passageiros anualmente. "É como se um restaurante servisse 100 refeições por dia, mas entrassem sempre apenas 90 clientes. O natural é readequar a quantidade de comida para a demanda existente, senão fica mais caro para quem continua comendo ali", exemplifica.
Diante da diminuição de usuários, as empresas têm tido dificuldade de cumprir as tabelas dos itinerários e horários contratados. "Temos ônibus com duas ou três pessoas dentro durante a noite. Essa viagem não cobre seus custos e faz com que os outros paguem por isso", pontua o diretor executivo. Em um ano e meio, Simionovschi calcula um prejuízo de R$ 121 milhões devido à falta de passageiros, tudo compensado no valor da tarifa.