Defensoria e MP sugerem protocolo para reintegrações

Motivadas por uma série de críticas às mais recentes ações de reintegração de posse promovidas em Porto Alegre, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) e a Promotoria de Justiça e Ordem Urbanística do Ministério Público (MP-RS) elaboraram um documento de diretrizes a futuras ações do tipo. O texto, encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), enumera procedimentos a serem adotados antes, durante e depois do cumprimento de ordens de reintegração - condutas que, conforme a defensora Luciana Schneider, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPE-RS, foram completamente ignoradas em ações como a que deu fim à ocupação Lanceiros Negros, em junho.

"Não existe um protocolo para ações do tipo na Brigada Militar (BM), só um documento muito antigo, cujas recomendações não são seguidas. Concluímos que era necessário, para já, alinhar procedimentos com a BM, que é quem dá apoio ao oficial de Justiça para cumprir a decisão. Foi preciso produzir um documento com coisas que, na verdade, não precisariam ser ditas", acentua.

Tomando como base protocolos internacionais e a legislação de outros estados, o documento enumera itens como a obrigação da presença do Conselho Tutelar e de unidades de atendimento médico, além da inclusão de policiais femininas no contingente e a identificação de todos os envolvidos na ação. Há também a exigência de local adequado para realocação temporária das pessoas. Ações à noite seriam banidas. "Muitas vezes se usa o elemento surpresa, teoricamente, como uma forma de facilitar o cumprimento da ordem, mas acaba tendo efeito contrário, deixando tudo mais traumático", diz Luciana.

Outro ponto destacado no ofício é a realização de uma reunião preparatória para a reintegração, com a presença não apenas de representantes do poder público, ocupantes e proprietários do imóvel ou terreno, mas também do magistrado que concedeu a ordem e do oficial de Justiça encarregado de cumpri-la. A medida, acredita a defensora, pode ajudar a diminuir a tensão cada vez mais associada a esse tipo de operação. "O juiz despacha, fica no gabinete e não se envolve mais. Não pode ser assim, há uma responsabilidade social por trás de sua decisão", reforça.

O principal objetivo das recomendações, diz Luciana, é oferecer garantias a todos os envolvidos em um processo de desocupação, incluindo os próprios policiais militares. Segundo ela, oficiais de Justiça designados para cumprir uma eventual ordem de reintegração na nova Lanceiros Negros, no Centro da Capital, pediram ao Judiciário equipamentos de proteção, como escudos e máscaras contra gás. "Olhe a que ponto chegamos. O oficial quer se proteger de quem? Das pessoas que estão ali para protegê-lo (BM)? Já fica evidente que todo mundo imagina de antemão que vai haver um excesso. Não podemos partir do princípio de que haverá resistência, mas sim de buscar a saída voluntária ou uma solução negociada para cada caso."

Procurada pelo Jornal do Comércio, a SSP confirmou o recebimento do ofício com as recomendações, que foi encaminhado para análise do CPC. O Comando da Brigada Militar afirma ter recebido uma outra correspondência, de 27 de julho, encaminhada pela Promotoria de Justiça e Direitos Humanos, com recomendações semelhantes às enviadas à SSP. "Durante atendimento de ocorrências policiais de todos os gêneros, incluindo casos de reintegração de posse, (a BM) respeita o uso progressivo e diferenciado da força, bem como se utiliza de técnicas e tecnologias menos letais nesse sentido, conforme prevê legislação que trata sobre o tema", informou a Comunicação Social da BM, em resposta escrita à reportagem.