SSP admite erro no número de homicídios divulgados

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) admitiu ter errado na divulgação dos índices de homicídios no Estado em 2016, deixando de contabilizar 570 mortes. A nota foi divulgada ontem, após a deputada Stela Farias (PT) tornar pública, no dia anterior, uma denúncia afirmando que o governo de José Ivo Sartori estaria "manipulando as estatísticas e subestimando os indicadores de violência do Rio Grande do Sul".

De acordo com a parlamentar, os números referentes a 2016 apresentados pelo secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, apontam 2.608 assassinatos no ano, além de 19 ocorrências de homicídios dolosos de trânsito. No entanto, dados da própria SSP mostram que, no período, foram 3.197 homicídios, ou seja, 570 mortes a mais do que as oficialmente divulgadas. "Trata-se de uma manipulação grosseira dos números da segurança. Isto é gravíssimo, e vamos encaminhar a denúncia ao Ministério Público Estadual", afirma Stela. Para ela, as estatísticas do governo Sartori não são confiáveis, uma vez que ele "faz uso dos dados para justificar sua cartilha ideológica que defende a redução do Estado e das funções públicas".

A SSP esclareceu que existem três leis que norteiam o trabalho das estatísticas criminais: a Lei nº 11.343/99 (Lei Postal), a Lei nº 12.954/08 (Lei Stela) e a Lei nº 12.681/12 (Lei do Sinesp). Cada uma possui redação, periodicidade, metodologia e recortes territoriais próprios. Segundo a secretaria, os indicadores criminais relacionados à Lei nº 12.681/12, de âmbito federal, são os balizadores das políticas nacionais para a segurança pública, servindo como base para publicações como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Assim que tomou conhecimento do relato da deputada, a pasta iniciou um criterioso processo de auditoria e constatou que os dados relacionados ao crime de homicídio (tipificação específica das Leis nº 11.343/99 e nº 12.954/08 que engloba, também, homicídios dolosos de trânsito) foram publicados de forma errônea. Em vez de ser divulgado o número de ocorrências, conforme manda a lei em padrão nacional e estadual, foi publicado o número de vítimas. Isso fez com que houvesse uma diferença nos índices apresentados. Dessa forma, os dados foram corrigidos, conforme determinam as leis Postal e Stela: foram 1.398 ocorrências de homicídio consumadas no segundo semestre de 2016 no Estado, com 1.910 vítimas. No total, foram 3.197 vítimas de assassinato em 2016. A pasta também afirmou que "reconhece o equívoco na extração dos dados e se compromete a trabalhar com ainda mais afinco no sentido de evitar que esse episódio se repita".