Porto Alegre, segunda-feira, 11 de setembro de 2017. Atualizado às 22h56.

Jornal do Comércio

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MÃO DE OBRA

Notícia da edição impressa de 12/09/2017. Alterada em 11/09 às 22h58min

Reforma trabalhista traz mais segurança jurídica

Lima crê que nova legislação terá efeito positivo na economia

Lima crê que nova legislação terá efeito positivo na economia


CLESER MANSUR/DIVULGAÇÃO/JC
A reforma trabalhista trouxe mudanças que irão impactar as relações de trabalho dos segmentos produtivos. A força deste impacto será conforme as necessidades e características de cada setor. Polêmica, a nova legislação também divide opiniões quanto à geração de mais postos de trabalho.
Para o advogado Marco Antonio Lima, haverá mais segurança jurídica nos planos de demissão voluntária, na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, e na regulamentação da comissão de empregados em empresas com mais de 200 funcionários. Conforme Lima, vários pontos serão importantes para as empresas da construção civil, em especial a maior segurança jurídica em relação ao que é negociado com o sindicato, a aplicação do contrato de trabalho intermitente, a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes, com redução dos encargos decorrentes, e a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros.
"Os direitos previstos hoje na legislação trabalhista ficarão mantidos, não havendo perdas aos empregados. O que a nova legislação corrige é o excesso que vinha sendo praticado pela Justiça do Trabalho, que atuava às vezes como 'Legislativo', baixando orientações jurisprudenciais e súmulas com obrigações ao empregador e direitos aos empregados, sem lei que as amparasse", diz o advogado.
Na opinião dele, a nova legislação deve causar um efeito positivo na economia, com geração de novos postos de trabalho e transferência de trabalhadores da informalidade para a formalidade plena, repercutindo em maior segurança a todos e arrecadação do Estado. Lima diz que a valorização da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho vai contribuir para este cenário por gerar melhor adaptação da lei à realidade geoeconômica de cada segmento.
"Consequentemente, haverá incentivo para criação de mais postos de trabalho e motivação para concessões de vantagens pelos empregadores, que eram antes evitadas, já que havia o temor permanente e nocivo quanto incorreta intervenção da Justiça do Trabalho, quando levado o tema ao Judiciário em reclamações trabalhistas, muitas das vezes, oportunistas", frisa.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sticc), Gelson Santana, as reformas tributária e fiscal deveriam ser as prioridades, porque estas mudanças, sim, gerariam postos de trabalho. Ele acredita que a reforma tributária geraria mais emprego e renda, porque as empresas já são bastante oneradas, e não há a devida contrapartida para a população. Para o dirigente, reduzir e simplificar a cobrança de impostos seria positivo para a sociedade. Santana classifica a reforma trabalhista como um retrocesso do ponto de vista dos direitos do trabalhador. "Não era esta reforma trabalhista que o Brasil precisava. Em 2013 e 2014, o Brasil estava com pleno emprego sem fazer reforma na CLT. Esta reforma deveria ter sido discutida com a sociedade, para que fosse bom para todos", sustenta Santana.

Informalidade é um problema do setor

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS) estima que 57% da mão de obra do setor não tenha carteira assinada. A entidade pretende criar uma campanha de conscientização para reduzir esse número e quer envolver outras instituições ligadas ao setor.
Na avaliação de Rafael Lonzetti, vice-presidente e coordenador da Comissão de Política e Relação do Trabalho (CPRT) do Sinduscon-RS, a iniciativa beneficia trabalhadores, que vão passar a ter seus direitos garantidos; o governo, que vai arrecadar mais; e as empresas. "Essas organizações, em geral, não investem em treinamento, muitas vezes recrutam mão de obra de maneira informal. Na área de reformas e manutenção predial, é mais comum encontrar situações como estas", diz.
Conforme dados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sticc), no Brasil, mais de 80% dos acidentes são com trabalhadores terceirizados, que recebem salários inferiores aos formais. "Desde 2010, houve mais de 30 mortes na construção civil. A grande maioria destes acidentes acontece com terceirizados", lamenta o presidente do Sticc, Gelson Santana.

Entidades promovem cursos de capacitação

Com treinamentos, Sinduscon está sendo protagonista, diz Lonzetti
Com treinamentos, Sinduscon está sendo protagonista, diz Lonzetti
CLAUDIO BERGMANN/DIVULGAÇÃO/JC
Para estimular a qualificação do mercado, o Sinduscon-RS criou um curso de Gestão direcionado aos empreiteiros que prestam serviços para as empresas associadas. "Esses profissionais precisam ser treinados, conhecer as normas regulamentadoras, saber como faz uma segurança na obra", diz Rafael Lonzetti, coordenador da Comissão de Política e Relação do Trabalho (CPRT) do Sinduscon-RS. A formação, desenvolvida em parceria com o Serviço Social da Indústria do Rio Grande do Sul (Sesi) e realizada no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul(Senai), dura três meses. O conteúdo é voltado para a prática, e os instrutores são pessoas que atuam em obras, o que facilita a didática. Na avaliação do vice-presidente do Sinduscon-RS, essa iniciativa ainda precisa avançar. Estima-se que no mercado haja em torno de mil empreiteiras. No último módulo promovido, que terminou em março deste ano, 21 empresas participaram. Um segundo módulo já está previsto para o segundo semestre. "Estamos sendo protagonistas nesta área, que deveria ser de responsabilidade do governo", acredita o dirigente.
Do lado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, os esforços se concentram na capacitação da mão de obra. Desde 1990, existe uma escola de formação de jovens aprendizes, em um curso com duração de quase dois anos. Em cinco anos, estes estudantes podem se tornar mestre de obras. O Sticc mantém também uma escola profissional de adultos com cursos de pedreiro, azulejistas, pintor e ferreiro. Os números divulgados pelo sindicato indicam que há um aumento da procura pelos cursos profissionalizantes, por conta do índice de desemprego. Mas, em geral, quando o aluno conquista uma vaga no mercado, abre mão dos estudos. Por isso, Santana defende que deveria haver uma contrapartida para quem busca qualificação. O trabalhador teria uma jornada de quatro horas e, nas outras quatro horas, faria o curso para se qualificar. "Esse deveria ser o papel do governo, do Estado e dos grandes empresários. Sem este investimento, o País não vai prosperar", reivindica Santana.
 
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