Porto Alegre, segunda-feira, 11 de setembro de 2017. Atualizado às 21h21.

Jornal do Comércio

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MERCADO

Notícia da edição impressa de 12/09/2017. Alterada em 11/09 às 19h28min

Empresários e governo se unem para liberar obras

Krukoski reconhece carência de pessoal e prevê efetivo maior

Krukoski reconhece carência de pessoal e prevê efetivo maior


MARCO QUINTANA/MARCO QUINTANA/JC
A burocracia e consequente demora na liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) é uma dor de cabeça para as empresas da construção civil. O problema se agravou ainda mais após a entrada em vigor da Lei Kiss, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Ricardo Sessegolo. "Depois da mudança da lei vivemos um martírio na demora na liberação de um projeto. A obra está pronta e não tem aprovação", afirma o dirigente.
Ciente da falta de pessoal e estrutura do Corpo de Bombeiros, o sindicato, em parceria com outras entidades e o Estado, criou uma ação conjunta para reduzir o tempo de espera, sem comprometer a segurança. Há um ano e meio estagiários de Engenharia Civil, a partir do 6º semestre, recebem orientação dos bombeiros e ajudam na aprovação e análise dos PPCIs. O convênio começou em Porto Alegre e já se expandiu para Caxias do Sul e Pelotas. "Hoje, minimizamos o problema, mas estamos longe do ideal", comenta Sessegolo.
O presidente do Sinduscon-RS diz que o setor reivindica que profissionais de engenharia possam ser credenciados pelos bombeiros para fazer este trabalho. Ele ressalta que a aprovação final sempre será de responsabilidade da corporação. Sessegolo dá como exemplo as vistorias em obras feitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de financiamentos, nas quais o banco usa os serviços de engenheiros credenciados.
O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (Cbmrs), coronel Adriano Krukoski Ferreira, afirma que a Lei de Segurança Contra Incêndios, promulgada em 2013, não alterou a fiscalização, mas definiu detalhadamente as responsabilidades de cada órgão envolvido e tornou as exigências mais rígidas. Ele reconhece a carência de efetivo, mas garante que neste ano entraram 319 bombeiros nos quartéis, outros 188 estão se formando na academia e foi autorizada pelo Estado a contratação de 450 soldados e 50 capitães. "A segurança contra incêndios envolve 100% do efetivo em algum momento. É a disciplina com maior carga horária nos cursos de formação, especialização e de ascensão funcional da carreira", afirma o coronel.
Krukoski diz que medidas para agilizar a liberação de obras e reformas foram tomadas. Ele cita como exemplo o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) para edificações com até 200 metros quadrados e do Plano Simplificado (Psppci) de risco baixo e médio para edificações com até 750 metros quadrados totalmente eletrônicos. "O cidadão ou o profissional faz o todo o processo à distância. Com isso, conseguimos otimizar o emprego dos recursos humanos com a centralização eletrônica das análises", afirma.
Outra ação, destacada pelo coronel, é a emissão de resoluções técnicas para desburocratizar o processo sem flexibilizar a segurança das edificações. Hoje, o Cbmrs analisa apenas seis medidas de segurança contra incêndios e as demais são da responsabilidade dos profissionais e proprietários. "No prazo de 18 meses teremos inclusive o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) totalmente eletrônico. Não há condições ou margem maior para a desburocratização sem colocar em risco as edificações e seus usuários", observa Krukoski.

Prefeitura quer facilitar licenciamento em Porto Alegre

Para Maria Cristina, simplificações estimulam mercado
Para Maria Cristina, simplificações estimulam mercado
MARCO QUINTANA/JC
Em maio deste ano, foi assinado um decreto de licenciamento expresso, que altera parcialmente os procedimentos administrativos de aprovação e licenciamento de edificações na Capital.
Segundo a diretora do Escritório de Licenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Maria Cristina Cademartori, as mudanças possibilitam a tramitação de algumas licenças exclusivamente pelo meio eletrônico e a emissão de licenças na hora para algumas obras de simples natureza.
Ela ressalta também que não existe abrandamento das normas. "O que está mudando é o processo de licenciamento, que é concluído de forma mais ágil e integrada. Todas as análises estão sendo feitas, e todas as competências, preservadas", afirma.
Inicialmente, este processo era realizado através do atendimento presencial. Com a possibilidade de emissão on-line, os prazos para obtenção de licenças, que costumavam levar uma média de 30 a 40 dias para tramitação, estão sendo liberados de forma imediata. A proposta ainda aumenta o prazo de validade dos projetos aprovados e licenciados de dois para quatro anos.
No processo de licenciamento expresso para habitação unifamiliar, o profissional tem a possibilidade de anexar uma declaração de entendimento da legislação junto ao projeto e já obter a permissão para construir.
A medida busca transferir a responsabilidade de obras de pequeno porte que não tenham impacto ambiental e urbanístico na cidade para os arquitetos e engenheiros que as projetarem. "Esta modalidade deve desonerar a prefeitura em 30% do volume de processos, resultando na agilização da aprovação dos demais projetos", observa Maria Cristina.
Outra medida que deve trazer celeridade aos procedimentos de aprovação é a unificação do processo de análise de Estudo de Viabilidade Urbanística de 1º Grau (EVU) à etapa de aprovação do projeto arquitetônico, reduzindo o tempo de avaliação, que até a assinatura do novo decreto, era de 120 dias.
Atendendo a uma antiga solicitação dos profissionais da construção, a nova norma também permite que as edificações que não apresentarem prejuízos à estabilidade estrutural, como demolições de edificações existentes, por exemplo, fiquem dispensadas de qualquer processo administrativo, possibilitando que os profissionais tenham autonomia e responsabilidade sobre os projetos e permitindo que os técnicos da secretaria possam concentrar seus esforços na análise de propostas mais complexas, que atualmente levam anos para serem aprovadas e precisam ser avaliadas com maior detalhamento.
Maria Cristina afirma que Porto Alegre é uma das cidades mais difíceis do Brasil para se construir. "Essas simplificações estimulam o mercado da construção civil, aumentam a construção de novas residências, novos comércios, a venda de materiais e, consequentemente, a geração de empregos", completa a diretora.
 
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