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Porto Alegre, sexta-feira, 08 de setembro de 2017. Atualizado às 16h24.

Jornal do Comércio

Economia

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Impostos

Notícia da edição impressa de 01/09/2017. Alterada em 31/08 às 22h17min

Governo amplia desconto a contribuintes no Refis

O governo Michel Temer aceitou ampliar ainda mais o desconto a contribuintes que pagarem à vista suas dívidas com o Fisco, em uma tentativa de contornar um impasse que ameaçava enterrar o Refis - programa para refinanciamento de débitos com o Fisco.
Em reunião na noite de quarta-feira, auxiliares do presidente propuseram aumentar para 70% o desconto sobre a multa para devedores que quitarem seus débitos de uma só vez. Dois dias antes, o governo oferecera um percentual de 60%, mas parlamentares pressionaram o Palácio do Planalto por uma redução maior.
Em contrapartida, as dívidas pagas em até 175 meses, segundo a nova proposta, receberiam um desconto menor, de 25% - e não de 35%, como o governo chegou a apresentar na segunda-feira. O desconto sobre a multa de dívidas pagas em até 145 meses seria mantido em 50%. Essa proposta, com condições mais vantajosas para os contribuintes, faz parte de um esforço final do Planalto para tentar aprovar a Medida Provisória (MP) que criou o programa de refinanciamento.
Assessores de Temer afirmam que estão próximos de um acordo com o Congresso para que o texto seja votado nas próximas semanas. O governo também ofereceu descontos sobre os juros das dívidas, de 90% para pagamentos à vista, de 80% para aqueles parcelados em 145 vezes, e de 50% para débitos pagos em 175 meses. O governo editou, na quarta-feira, medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro. A publicação tem como objetivo garantir novas adesões ao programa até que seja aprovada a MP que trata das regras do refinanciamento.
Integrantes do Planalto afirmam que a prorrogação do prazo se dará, inicialmente, até o fim de setembro, mas dizem que não está descartada uma nova extensão, até 31 de outubro.
Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gostariam que o prazo final ficasse em 29 de setembro, para que os recursos arrecadados com o programa entrassem nos caixas da União mais rapidamente.
 
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