Ibama nega licença para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas

O Ibama rejeitou a emissão de licença ambiental solicitada pela multinacional francesa do petróleo Total E&P, para perfuração e exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, região de extrema complexidade ambiental.

Após analisar parecer técnico do órgão federal sobre o pedido, a presidente do Ibama, Suely Araújo confirmou que há uma série de pendências na solicitação e que, por isso, não há condições de aprovar o requerimento.

Segundo o Ibama, a empresa deixou de apresentar dados detalhados de itens como medidas mitigadoras ou indicadores relacionados à interferência com mamíferos aquáticos e tartarugas, além de parâmetros que possam ser utilizados para o monitoramento do impacto.

Há pendências sobre a atuação da empresa em casos de vazamentos, além de falta de esclarecimentos sobre a modelagem de dispersão de óleo.

"Esses pontos são considerados cruciais para subsidiar a decisão sobre a licença ambiental em tela. A modelagem de dispersão de óleo, por exemplo, não pode deixar qualquer dúvida sobre os possíveis impactos no banco de corais e na biodiversidade marinha de forma mais ampla", declara a presidente do Ibama, em seu despacho assinado nesta segunda-feira.

A avaliação é de que "a ausência dos elementos acima destacados constitui impeditivo para a emissão da licença" e que ainda é preciso resolver "a lacuna quanto às tratativas internacionais relacionadas aos potenciais riscos transfronteiriços no licenciamento da perfuração marítima e a interlocução com Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela, além de alguns arquipélagos caribenhos".

O Ibama alerta ainda que, como já realizou três reiterações do pedido de complementação do estudo ambiental à empresa, caso as pendências continuem sem solução, o processo de licenciamento será arquivado.

Em maio, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Ibama que suspendesse os estudos para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas até que fossem avaliados os impactos da atividade na barreira de corais existente na região.

Para o MPF/AP, a licença pedida pela Total E&P do Brasil não levou em consideração o importante ecossistema existente no recife de corais da foz do rio Amazonas. A exploração em área próxima, sem o estudo de impacto ambiental adequado, pode trazer prejuízos irreparáveis a este bioma único e pouco conhecido. A região tem sido tema de manifestações da organização ambiental Greenpeace.