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Economia

- Publicada em 25 de Agosto de 2017 às 17:51

OMC aponta contenciosos contra Brasil

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, afirmou, durante discurso a empresários em Brasília, na sexta-feira passada, que existem contenciosos contra o Brasil na instituição, em que se questionam regimes tributários aplicados à indústria. Segundo ele, porém, as regras comerciais da OMC garantem ampla margem para os países implementarem políticas.
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, afirmou, durante discurso a empresários em Brasília, na sexta-feira passada, que existem contenciosos contra o Brasil na instituição, em que se questionam regimes tributários aplicados à indústria. Segundo ele, porém, as regras comerciais da OMC garantem ampla margem para os países implementarem políticas.
"As regras da OMC são recíprocas. O Brasil questionou subsídios industriais de países desenvolvidos várias vezes, como no setor aeronáutico e na agricultura", disse Azevêdo. "A reciprocidade, estes limites, também beneficiam o Brasil. E também limitam o espaço de distorção que pode ser empregado por países desenvolvidos."
Para Azevêdo, existe amplo espaço para se fazer política industrial nos países, mesmo sob as regras da OMC. O diretor afirmou que a instituição possui duas regras a serem seguidas na implementação de políticas industriais. "A primeira regra é que você não pode vincular a performance exportadora. É proibido vincular subsídios a determinada meta de performance exportadora", explicou.
O segundo ponto, de acordo com Azevêdo, é que o País não pode vincular o subsídio ao conteúdo doméstico. "Você vai receber este subsídio, este apoio, desde que seja com partes produzidas no território nacional. Isso não pode", pontuou. Azevêdo afirmou ainda que o desenvolvimento e a ampliação do parque industrial do País é fundamental para o desenvolvimento econômico e social.
 
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