TRF4 suspende liminares e reajuste dos combustíveis volta a valer no RS

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu, na tarde desta sexta-feira (25), liminares da Justiça Federal de Porto Alegre que haviam suspendido em todo o Rio Grande do Sul os efeitos do decreto federal que reajustou os combustíveis.

Conforme o desembargador, as razões apontadas no recurso impetrado pela União comprovam que a suspensão do aumento poderia causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. “Suspender os efeitos do decreto produz drástica redução orçamentária à Fazenda Pública, impedindo a concretização de políticas públicas que visam ao atendimento de demandas da própria coletividade”, avaliou Thompson Flores.

A decisão do tribunal é válida até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

As ações populares que obtiveram a suspensão liminar do aumento no Estado foram movidas por dois advogados: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional RS Ricardo Ferreira Breier, e a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Teresa Cristina Fernandes Moesch.

Os autores alegavam que o decreto é inconstitucional, afirmando que o aumento das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e para o COFINS incidentes sobre os combustíveis, realizado mediante ato do executivo, configuraria “ato lesivo à própria moralidade administrativa”. Segundo os autores, os direitos de todos os cidadãos teriam sido feridos, pois a majoração da carga tributária é repassada ao preço dos combustíveis”.