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Combustíveis

- Publicada em 24 de Agosto de 2017 às 22:48

Postos de combustíveis passam por aferição de qualidade em Porto Alegre

Inmetro realizou o teste da proveta em quatro estabelecimentos

Inmetro realizou o teste da proveta em quatro estabelecimentos


FREDY VIEIRA/FREDY VIEIRA/JC
O combustível vendido no posto Comercial Aeroporto Rede Vip passou por fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante a manhã desta quinta-feira. A ação, que ocorreu em conjunto com a Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (Decon), contou com análises do Inmetro, que realizou o teste da proveta também em outros três postos da Região Metropolitana.
O combustível vendido no posto Comercial Aeroporto Rede Vip passou por fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante a manhã desta quinta-feira. A ação, que ocorreu em conjunto com a Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (Decon), contou com análises do Inmetro, que realizou o teste da proveta também em outros três postos da Região Metropolitana.
A operação aconteceu durante toda a semana, tendo se iniciado no último sábado (19) e se encerrado no final desta quinta-feira (24). De acordo com o chefe do Núcleo de Fiscalização de Abastecimento do escritório da ANP em Porto Alegre, Mauro Laporte, a escolha dos estabelecimentos está relacionada ao histórico dos mesmos a denúncias ou à data de última fiscalização. Nenhuma fraude foi detectada. "Dependendo do caso, é realizada autuação ou interdição dos equipamentos ou de todo o estabelecimento", explica Laporte. Ele informa que no caso da operação desta semana ocorreram algumas interdições de bombas e tanques. "Mas isso foi devido a problemas de manutenção."
Além de Rio Grande do Sul, o Inmetro realizou aferição das bombas e verificou a qualidade dos combustíveis também em postos de cinco municípios de Santa Catarina, onde apenas uma empresa (da cidade de São José) apresentou produto em não conformidade. Neste caso, a mostra ainda irá para laboratório, para comprovação de adulteração do produto.
"Temos verificado, através de denúncias, que tem acontecido um aumento das fraudes, sobretudo, volumétricas (quando é fornecido ao consumidor um volume de combustível inferior ao pago)", afirma Laporte. Segundo ele, em outros estados, isso ocorre com maior intensidade. "No caso da região Sul, temos constatado ocorrências isoladas. Mas a fiscalização é importante para prevenir que o consumidor seja lesado do ponto de vista econômico, uma vez que o combustível adulterado rende até 40% menos (em quilômetros rodados)." No entanto, o inspetor de polícia Alexandre Gonzales destaca que a Decon recebe muitas denúncias anônimas sobre adulteração de combustível.
Segundo Gonzales, são comuns também outras infrações - como venda de gasolina, etanol ou diesel para menores de 18 anos, comercialização de um combustível mais caro do que o solicitado pelo consumidor ou em volume inferior ao que a bomba acusa. "No caso de flagrante, somos informados pelos técnicos da ANP, que fazem a autuação administrativa, enquanto a Decon faz autuação penal", explica Gonzales. "Achamos extremamente importante a fiscalização, pois garante ao consumidor que ele está recebendo um produto em conformidade com a ANP", comenta o gerente do posto Aeroporto Rede Vip, Sandro Rogério Gomes.

Justiça suspende aumento de combustíveis no Estado

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou, nesta quinta-feira, a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis em todo o Rio Grande do Sul.
Trata-se de ao menos a quinta decisão no País suspendendo a alta no preço dos combustíveis. As quatro determinações judiciais anteriores - três de âmbito nacional, proferidas em Brasília e no Rio de Janeiro, e uma de âmbito estadual, na Paraíba - foram derrubadas em segunda instância após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Assim como as anteriores, a decisão do Rio Grande do Sul foi tomada após a abertura de uma ação popular promovida pelo advogado Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em todas as ações, os argumentos foram sempre os mesmos: o aumento de tributos não deveria ter sido feito por meio de decreto, mas somente por projeto de lei votado no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.
Outro argumento é que, mesmo em caso de aprovação no Parlamento, o aumento só poderia vigorar 90 dias após a sanção presidencial, em obediência a outra norma constitucional chamada anterioridade nonagesimal.
A AGU informou que recorrerá novamente assim que receber a intimação da decisão. Para a AGU, a alta de tributos justifica-se pela situação excepcional de grave déficit nas contas públicas. O governo espera arrecadar mais R$ 10,4 bilhões neste ano com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
O decreto de 20 de julho subiu a alíquota do PIS/Cofins de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, ficou em R$ 0,1964.