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Na lista de 57 concessões aprovadas pelo conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) ontem, o governo decidiu incluir a Casa da Moeda, o aeroporto de Congonhas e somente uma das quatro usinas da estatal mineira Cemig. As privatizações devem render ao governo cerca de R$ 40 bilhões em outorgas.
A forma como a Casa da Moeda será desestatizada ainda será definida. Integrantes do conselho do PPI afirmam que ainda serão feitos estudos para definir o modelo mais interessante. Pode ser que seja vendida somente 51% e a União continue no negócio. No entanto, sem recursos no caixa para cobrir os sucessivos prejuízos da Casa da Moeda, no entanto, o mais provável é que a União se retire completamente do controle.
O ministro da Secretaria-Geral do Governo, Moreira Franco, ressaltou que ainda serão feitos estudos para definir a privatização e explicou que a decisão de desestatização foi tomada diante dos "prejuízos sucessivos". "O consumo de moedas no Brasil, segundo dados do Ministério da Fazenda, tem caído. Cada vez mais usamos menos papel moeda e a saúde financeira dela está extremamente debilitada, com a previsão de se debilitar ainda mais com o avanço da tecnologia", disse.
Aeroporto mais lucrativo da Infraero, Congonhas tem valor estimado de venda de R$ 4 bilhões somente em outorgas. As quatro usinas da Cemig que o governo decidiu vender trariam R$ 11 bilhões. Mas a estatal, depois de pressão da bancada mineira, conseguiu abrir negociação para poder comprar três dessas hidrelétricas com preferência, pagando R$ 9,7 bilhões.
Sem a venda dessas usinas, a União não conseguirá cumprir a meta de déficit de R$ 159 bilhões neste ano. Apesar da ausência delas, o ministro Bezerra Filho (Minas e Energia) disse que o governo não desistiu de realizar os leilões ainda no segundo semestre.
"Nós temos um canal sempre aberto de diálogo para poder conseguir um entendimento para atender aos interesses da União e da empresa", disse. A venda da Lotex, conhecida como "raspadinha", foi confirmada e deve render R$ 2 bilhões, de acordo com um novo modelo de negócio desenvolvido. Antes, a previsão era de cerca de R$ 1 bilhão.
Dentre os projetos contemplados pelo PPI até o final deste ano, estão rodovias BR-153 (GO/TO) e a BR-364 (RO/MT), terminais portuários, 11 lotes de linhas de transmissão, rodadas de petróleo e gás do pré-sal que totalizam R$ 44,5 bilhões em investimentos. O valor total das outorgas ainda não está definido porque muitas empresas e participações em estatais estão sendo avaliadas.
Foram qualificados ainda mais 32 projetos de concessões na área de transportes: 14 aeroportos, 12 terminais portuários e a venda da participação da Infraero em quatro aeroportos privatizados nos governos petistas. Serão R$ 8,5 bilhões em outorgas, sem considerar a venda de participação dos quatro aeroportos. Do valor total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista.
Somente Congonhas vai responder por R$ 5,6 bilhões do montante à vista. O bloco irá atrair investimentos de cerca de 19,4 bilhões.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que foi contratada uma consultoria para avaliar a viabilidade financeira e operacional da Infraero sem os quatros aeroportos. O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, afirmou, no entanto, que não faria mais sentido manter a estatal sem Congonhas. Mesmo assim, o ministro afirmou que os planos de restruturação da estatal continuam em andamento. "Continua no radar do governo uma abertura de capital da Infraero. O estudo no final do trabalho é que vai apontar o caminho", disse Quintella.
Oferta de ações da Infraero segue no radar do governo
A venda da participação da Infraero nos quatro aeroportos já concedidos à iniciativa privada não fecha a porta para uma eventual abertura de capital da empresa de administração de aeroportos, afirmou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. "Não acaba com a possibilidade de abertura de capital. Teremos o leilão de 14 aeroportos, e (a oferta de ações) continua no radar do governo, sim", disse. Ao final do trabalho de concessões dos novos aeroportos listados para a privatização é que o governo vai apontar o caminho para a Infraero. "Queremos um sistema aeroportuário que tenha um sistema sustentável, e que o operador tanto público quanto privado possa ocupar esse espaço de forma harmônica, com concorrência saudável", disse Quintella.
A preocupação do governo é com a sustentabilidade da empresa. Segundo o ministro, a Infraero já chegou a um balanço negativo de R$ 3 bilhões. Com medidas de redução de gastos, isso deve ser reduzido a aproximadamente R$ 700 milhões, mas ainda requer iniciativas para sanar a empresa. Por isso a oferta de ações não está descartada.
Quintella explicou ainda que, no caso dos 11 aeroportos que serão ofertados em bloco (seis no Nordeste e cinco no Centro-Oeste), o governo ainda avalia se cada bloco terá um ou mais operadores. "Isso será definido pelos estudos", disse. O que já está certo, afirmou o ministro, é que o aeroporto de Congonhas será vendido de forma isolada, por um preço mínimo de R$ 5,6 bilhões. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que a infraestrutura do Parque Olímpico é sólida, mas que o modelo desenhado para a construção do complexo esportivo é "pouco fácil". Segundo ele, o fato de o terreno ser da prefeitura e dos recursos para a construção terem sido bancados pelo governo federal é um complicador. A União e a prefeitura têm uma relação contratual para a operação do complexo de 25 anos.