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Economia
- Publicada em 22 de Agosto de 2017 às 19:13Relator exclui Aneel do Refis das Autarquias
O relator da Medida Provisória (MP) nº 780 no Congresso, senador Wilder Morais (PP-GO), abriu mais uma exceção no Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) e excluiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do chamado Refis das Autarquias. A medida, editada em maio pelo governo, permite condições especiais para a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de março deste ano. O relatório da MP foi lido ontem na comissão, e a expectativa é de que a votação ocorra na reunião de hoje. O governo espera arrecadar R$ 3,4 bilhões neste ano com o programa. Segundo Morais, mesmo com as mudanças, a previsão está mantida.
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O relator da Medida Provisória (MP) nº 780 no Congresso, senador Wilder Morais (PP-GO), abriu mais uma exceção no Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) e excluiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do chamado Refis das Autarquias. A medida, editada em maio pelo governo, permite condições especiais para a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de março deste ano. O relatório da MP foi lido ontem na comissão, e a expectativa é de que a votação ocorra na reunião de hoje. O governo espera arrecadar R$ 3,4 bilhões neste ano com o programa. Segundo Morais, mesmo com as mudanças, a previsão está mantida.
