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Contas Públicas

- Publicada em 15 de Agosto de 2017 às 22:04

Governo amplia rombo para R$ 159 bilhões

Henrique Meirelles (e) e Dyogo Oliveira (d) anunciaram as definições

Henrique Meirelles (e) e Dyogo Oliveira (d) anunciaram as definições


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
Após semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou ontem que as metas fiscais de 2017 e 2018, de déficits de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, serão ampliadas para R$ 159 bilhões. O anúncio, feito pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), já havia sido antecipado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupou o cargo de ministro do Planejamento no início do governo Michel Temer.
Após semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou ontem que as metas fiscais de 2017 e 2018, de déficits de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, serão ampliadas para R$ 159 bilhões. O anúncio, feito pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), já havia sido antecipado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupou o cargo de ministro do Planejamento no início do governo Michel Temer.
Uma meta de déficit maior permitirá que o governo acomode frustrações de receita e descongelamento de gastos bloqueados, evitando a paralisação de serviços públicos. Por outro lado, o novo objetivo fará aumentar a dívida do governo, que precisará tomar recursos emprestados no mercado para financiar as despesas.
Desde a semana passada, a decisão foi marcada por disputas entre a equipe econômica e políticos, o que adiou a definição da nova previsão oficial para o rombo nas contas públicas. Pela manhã, o ministro da Fazenda havia afirmado que o anúncio da revisão deveria ficar para hoje, porque o governo ainda buscava receitas extraordinárias na área de energia. Mas após várias reuniões e dois adiamentos do anúncio oficial, o presidente Michel Temer determinou que sua equipe econômica divulgasse a revisão das metas fiscais deste e do próximo ano ainda nesta terça-feira.
Temer ficou incomodado com críticas do PSDB à demora na definição da meta. A ideia é que o presidente argumente, em reuniões marcadas para hoje com empresários, que a ampliação foi necessária porque houve frustração na arrecadação.
Temer convocou no Palácio do Planalto para uma última reunião antes do anúncio Meirelles, Dyogo Oliveira (Planejamento), além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Em reuniões ocorridas no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, políticos que apoiam o governo no Congresso defenderam a abertura de espaço no Orçamento do próximo ano para acomodar gastos com obras e outros projetos patrocinados por parlamentares por meio de emendas ao Orçamento.
Os políticos defenderam o aumento da meta do ano que vem para R$ 177 bilhões, enquanto a equipe econômica defendia a meta anunciada nesta terça-feira, de R$ 159 bilhões para o déficit neste e no próximo ano.
Integrantes da área política do governo acabaram se alinhando aos auxiliares do time econômico, mas até o fim da manhã desta terça-feira ainda discutiam quais seriam as formas de gerar receitas extraordinárias para ajudar o governo a fechar as contas.
 

Inflação menor causará perda de arrecadação de R$ 19 bi

O rápido processo de desaceleração da inflação é um dos principais fatores que levaram à revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o governo, o ritmo menor de aumento de preços vai provocar sozinho uma frustração de
R$ 19 bilhões na arrecadação deste ano. Em 2018, o efeito é ainda mais intenso, com perda de R$ 23 bilhões entre receitas de tributos e da Previdência Social.
"A desaceleração da inflação é boa notícia para o País e para atividade no futuro, mas tem efeito importante agora, que é exatamente uma mudança na expectativa de arrecadação", disse Meirelles. Quando a inflação fica menor, os preços da economia como um todo avançam menos, afetando o ritmo de arrecadação de tributos.
O ministro destacou que no momento da fixação da meta fiscal de 2017, em julho de 2016, o Boletim Focus apontava projeções de 5,4% para a inflação neste ano. Em 10 de julho deste ano, essa estimativa já era bem menor, de 3,28%. Agora, essa previsão é de 3,5%. "Pode haver recuperação dessa expectativa para inflação até o fim do ano", afirmou Meirelles. Dos R$ 19 bilhões de frustração de receitas que o governo deve ter neste ano por causa da inflação menor, o governo já observou nos números da arrecadação um impacto de R$ 7,2 bilhões até junho de 2017, com os resultados já apurados.
O mesmo problema foi observado em 2018. No momento da fixação da meta, em abril deste ano, a previsão de mercado era de inflação em 4,5% no ano que vem. Hoje, os economistas já projetam alta de 4,2%.

Comissão do Senado aprova projeto que torna crime revisar meta no segundo semestre

Em meio à discussão sobre a revisão da meta de déficit fiscal deste ano e de 2018, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem um projeto que torna crime de responsabilidade mudar a meta no segundo semestre. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara e não teria validade para mudanças feitas neste ano.
O projeto prevê a punição do Poder Executivo pela alteração da meta no segundo semestre. Pela Constituição, podem ser alvo de ações de crime de responsabilidade o presidente da República e ministros de Estado. A meta é definida pelo Palácio do Planalto em conjunto com a equipe econômica. Os senadores aprovaram regime de urgência e, com isso, o projeto terá prioridade de tramitação no plenário.
Durante a sessão, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o projeto, argumentando que, se já estivesse aprovado, inviabilizaria a atual revisão de metas. Relator do texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), defendeu que essa prática precisa ser revista.
"O governo já sabe há meses que a meta tinha que ser revisada", disse Ferraço. "Quanto mais o governo atrasa (a revisão), mais aumenta a pressão por gastança."
O tucano prevê ainda uma discussão "muito dura" no Congresso sobre a revisão da meta fiscal. "A revisão será muito debatida. Viemos de governos que fizeram revisões repetidamente no fim do ano. Não dá para cometer os mesmos erros. O governo vai ter que ter justificativas muito consistentes para esta revisão", argumentou, lembrando do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff por autorizar gastos sem antes rever a meta fiscal no Congresso.