Facebook
Google
Twitter
Ainda fazendo cálculos sobre o resultado de concessões, privatizações e impacto de propostas em tramitação no Congresso Nacional, o governo adiou para hoje o anúncio sobre o aumento da meta de déficit primário para este ano e para 2018.
Além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente Michel Temer reuniu-se ontem com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Em meio à reunião com os ministros da área econômica, o presidente convocou o ministro de Minas e Energia para apresentar dados "realistas" sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás. Já a ministra Grace Mendonça foi chamada para dar detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor de déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas.
No meio da tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou o Twitter para negar que a meta fiscal será de R$ 170 bilhões, em vez de R$ 159 bilhões. "É especulação a notícia de meta fiscal para 2017 e 2018 de R$ 170 bilhões. Ninguém trouxe tal valor à discussão nas reuniões de governo", disse o ministro na rede social.
O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.
A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.
Por fim, o governo federal achou melhor voltar atrás em relação a duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.
Governo federal pagou R$ 221,6 milhões em dívidas de estados e municípios em julho
A União pagou, em julho, R$ 221,6 milhões em dívidas que não foram pagas pelos estados e municípios e que são garantidas pelo Tesouro Nacional. A maior parte desse valor é do estado do Rio de Janeiro, R$ 208,7 milhões, seguido por Roraima (R$ 8,51 milhões) e pela prefeitura de Natal (R$ 4,38 milhões).
Geralmente, a União consegue recuperar boa parte desses recursos, por meio da execução de garantias prevista no contrato assinado com governadores e prefeituras, como receitas dos fundos de participação, ICMS e IPI Exportação. Em julho, no entanto, foram recuperados apenas 3,6% desses valores, ou R$ 7,97 milhões. No ano, ainda restam a recuperar R$ 1,44 bilhão.
Isso ocorreu porque o estado do Rio de Janeiro conseguiu, na Justiça, impedir que a União execute as contragarantias de qualquer contrato que esteja inadimplente. Inicialmente, essa proibição se limitava a cinco contratos, mas no fim de maio o estado conseguiu que isso fosse aplicado a todos os contratos.
Além das contragarantias bloqueadas do estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 4,93 milhões a recuperar referentes a parcelas de Roraima e da prefeitura de Natal.
Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta os Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e os Programas de Acompanhamento Fiscal (Programas), instituídos pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e pela Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. As medidas atendem a estados, Distrito Federal e municípios.
O texto dispõe sobre os critérios a serem utilizados para o estabelecimento de metas ou compromissos, além dos objetivos específicos, para fins de celebração e revisão dos Programas; e também sobre os critérios para avaliação do cumprimento de metas ou compromissos dos programas.
A portaria cita que os programas adotarão os mesmos conceitos e definições contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sindicatos definem nesta terça-feira ações contra congelamento de salários
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) vai discutir, em reunião que será realizada nesta terça-feira, ações contra a intenção do governo de congelar do reajuste salarial de algumas categorias do funcionalismo público e de limitar o salário inicial de novos servidores a
R$ 5 mil.
R$ 5 mil.
"O comando nacional de mobilização das categorias definirá o encaminhamento que será dado contra essas medidas em reunião que será realizada amanhã (hoje) no Fonacate", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, comenta que a entidade não descarta nenhuma medida, mas que vai esperar a reunião de amanhã para que haja uma decisão conjunta das diversas categorias que compõem o Fonacate.
Medidas judiciais estão sendo estudadas por algumas entidades, conforme explica o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas. "Entendemos que judicialmente essa questão do adiamento do reajuste será resolvida, porque há decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram que não é possível mexer em direitos adquiridos", comenta Seixas ao afirmar que a entidade analisa as decisões do Supremo neste sentido para definir quais ações serão tomadas, caso se confirme que o reajuste dos servidores será adiado.
"Vamos intensificar nossa mobilização e, para isso, pretendemos envolver também os servidores estaduais e municipais nesta luta", garantiu a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, Eblin Farage.
Para tentar reduzir o rombo do Orçamento 2018, o governo pretende adiar o reajuste salarial de parte dos servidores públicos para o segundo semestre do ano que vem. O congelamento dos salários de servidores garantiria, segundo o governo, economia de R$ 9,8 bilhões.
Serão atingidos pela medida do governo professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000,00 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.