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Porto Alegre, quinta-feira, 10 de agosto de 2017. Atualizado às 22h08.

Jornal do Comércio

Economia

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telecomunicações

Alterada em 10/08 às 22h09min

Anatel: Oi herda R$ 58,82 milhões em multas da Brasil Telecom na telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, nesta quinta-feira (10), em reunião de seu conselho diretor em Brasília, a aplicação de duas multas que totalizam R$ 58,82 milhões para a Brasil Telecom. A prestadora foi comprada pela concessionária Oi, que agora herda esse passivo.
Segundo nota divulgada pela agência reguladora, a primeira multa, de R$ 50 milhões, se refere ao fato de que a Brasil Telecom cobrou serviços adicionais sem a solicitação dos usuários do Mato Grosso do Sul entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2005. A penalidade foi determinada em março de 2013 pelo conselho diretor da agência. Além disso, a Anatel também determinou a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. Após nova rodada de discussões, a multa foi ratificada hoje.
A Anatel também multou em R$ 8,82 milhões a Brasil Telecom por infrações na telefonia fixa no Rio Grande do Sul ocorridas em 2010. Na época, 8,4 mil clientes da prestadora no Estado tiveram, devido à inadimplência, o bloqueio parcial das linhas fixas mantido por período superior ao estabelecido na regulamentação. Entre as infrações também incluídas no processo, estão o não restabelecimento do serviço em 24 horas após os usuários terem regularizado os débitos, que afetou 235 clientes da prestadora.
A nota apontou ainda que as multas também estão incluídas no Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pela Anatel com a Oi para troca de multas por investimentos, o que está em análise no Tribunal de Contas da União. No entanto, com a decisão do conselho diretor da agência, elas devem ser retiradas do processo do TAC.
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