TLP não irá encarecer o crédito, diz Fazenda

O texto que cria a nova taxa de juros - a Taxa de Longo Prazo (TLP) - que balizará os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) poderia deixar mais explícita a possibilidade de o banco de fomento adotar uma "política diferenciada" para pequenas e médias empresas, afirmou ontem o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Mas a equipe econômica ainda tem dúvidas sobre a real necessidade dessa alteração, uma vez que se trata de uma questão operacional.

O ajuste seria uma forma de tentar aplacar as preocupações de parlamentares com o segmento, que são "legítimas", segundo o secretário. Mas ele ponderou que essa diferenciação garantiria prioridade a essas empresas, mas não teria impacto de custo, como pretendem os interlocutores do setor.

O governo deve acenar com mudanças para que pequenas e médias empresas contem com regras diferenciadas de financiamento, disse o relator da medida, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A intenção do governo é endereçar a questão até o fim do mês, possivelmente por outra Medida Provisória (MP), para garantir o apoio dos parlamentares. A votação na Câmara e no Senado precisa ocorrer até 7 de setembro, quando expira o texto da MP 777, que cria a chamada Taxa de Longo Prazo.

Almeida buscou garantir que a criação da TLP não significará necessariamente encarecimento do crédito. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a TLP hoje estaria em 8,2% ao ano, enquanto a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) atual é de 7% ao ano. A diferença é considerada pequena pela equipe econômica. "O Bndes já tem linhas para priorizar pequenas e médias empresas. Pode manter a mesma coisa em termos de prioridade", disse Almeida.

No entanto uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que 66% dos empresários reduziriam investimentos previstos para os próximos dois anos com a mudança na taxa de juros que baliza os empréstimos do Bndes. O levantamento da Fiesp foi feito entre abril e maio deste ano e ouviu 403 empresas que solicitaram financiamentos do banco de fomento nos últimos dois anos. A pergunta era sobre o apetite de investir em caso de mudança da atual TJLP, definida pelo governo a cada três meses e que à época estava em 7,5% ao ano (hoje está em 7%), para uma TLP a 10% ao ano.

Os cálculos da própria Fiesp apontam que a TLP ficaria hoje entre 9% e 9,5% ao ano. Já Mansueto Almeida disse que a taxa ficaria em 8% ao ano atualmente. De acordo com a pesquisa, 37% das empresas reduziriam os investimentos em mais de 40% da previsão inicial.

Já a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) entende que a MP 777, que cria a TLP em substituição à TJLP, é prejudicial às empresas. "Resultará em nova queda nos investimentos e menor crescimento econômico", afirma o presidente da Fiergs, Gilberto Petry. A Fiergs entende que, pelo menos nos primeiros anos de funcionamento, a TLP provocará um crescimento no custo para as empresas em relação à TJLP aplicada atualmente, de 7% a.a.