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Contribuintes regularizaram ativos que somaram R$ 4,582 bilhões na segunda etapa da repatriação (RERCT), o que representou uma arrecadação de R$ 1,615 bilhão. Os números finais foram divulgados pela Receita Federal.
Na quarta-feira, foi antecipada a informação de que a arrecadação ficaria em torno de R$ 1,7 bilhão, desempenho muito abaixo do esperado pelo governo. A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões no total, sendo R$ 6,7 bilhões para o governo federal. O valor efetivamente pago foi ainda menor porque alguns contribuintes fizeram a declaração, mas não efetuaram o pagamento.
De acordo com a Receita, foram entregues 1.915 declarações de pessoas físicas que regularizaram ativos que somam R$ 4,546 bilhões. O total de imposto apurado neste grupo foi de R$ 681,960 milhões, e a multa, de R$ 920,561 milhões. Outras 20 pessoas jurídicas apresentaram a declaração, regularizando R$ 35,7 milhões em ativos, sendo R$ 5,3 milhões de imposto e R$ 7,248 milhões em multas.
O resultado final ficou abaixo da última estimativa oficial do governo, de R$ 2,9 bilhões. A adesão foi encerrada na segunda-feira, mas o balanço só foi divulgado nesta quinta-feira. A arrecadação ainda será dividida entre União, estados e municípios. A legislação prevê que 49% do imposto e 46% da multa sejam transferidos aos entes, o que daria cerca de R$ 800 milhões para a União.
A frustração de receitas com o programa é mais um dos "buracos" no orçamento deste ano, que complicam a já difícil tarefa de cumprir a meta, que já admite um déficit de R$ 139 bilhões para Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
A estimativa de R$ 13 bilhões foi feita antes de o Congresso Nacional mudar o projeto de lei que, inicialmente, permitiria a adesão de familiares de políticos. A avaliação é que esse fator derrubou a arrecadação, já que os outros contribuintes, em sua maioria, já haviam aderido à primeira etapa. No último relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado no fim de julho, a projeção para este ano já havia caído para R$ 2,852 bilhões.
No ano passado, 169.904 mil contribuintes aderiram ao programa, mas o pagamento foi feito efetivamente por 156.021 contribuintes, o que levou a uma arrecadação de R$ 46,805 bilhões em impostos e multas.
STF dá cinco dias para Temer explicar alta da gasolina
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis. O pedido foi feito na ação que o PT levou ao tribunal questionando a constitucionalidade do aumento por decreto presidencial.
Para o partido, o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
Sem saída para gerar novas receitas, o governo aumentou os impostos cobrados sobre combustíveis e congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública. Em julho, decidiu por dobrar as alíquotas de PIS e Cofins da gasolina e elevou em 86% a do diesel.
"Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias", escreveu a ministra no despacho. As informações serão usadas por Rosa Weber, relatora da ação, em seu voto sobre o caso.