Conciliação de precatórios apresenta resultado de mais de R$ 10 milhões em dois meses

O primeiro semestre de 2017 atingiu 223 acordos junto à Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), oriundos do 3º Ato Convocatório. Os acordos reduzem em R$ 42 milhões o estoque da dívida de precatórios, mediante o pagamento de R$ 23 milhões aos credores. Apenas nos meses de junho e julho, período em que houve a reestruturação da Câmara de Conciliação e a designação de procuradores e servidores para atuação exclusiva, foram acordados R$ 10 milhões.

A terceira rodada contou com 1.033 precatórios convocados, conforme lista fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). Em cerca de 60% das manifestações de interesse não foi possível apresentar propostas. Os principais impeditivos para isso são pendência de habilitação de sucessores e definição dos respectivos créditos; precatórios já quitados; interessados não constarem mais como titulares, em virtude de cessão de créditos; irregularidade na habilitação de cessionários; e inviabilidade de apresentação de proposta, pois o valor devido será quitado pelo pagamento preferencial.

A PGE-RS, com o objetivo de ampliar o resultado positivo nas negociações, orienta os escritórios de advocacia e as partes a regularizarem os impeditivos antes de os precatórios ingressarem na Câmara para análise da manifestação de interesse.

O 4º Ato Convocatório deve ocorrer na segunda quinzena de agosto, com previsão de chamamento de 300 precatórios, referentes ao ingresso nos orçamentos de 2001 a 2002, além daqueles que foram convocados em atos anteriores e não manifestaram interesse.