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Porto Alegre, quarta-feira, 02 de agosto de 2017. Atualizado às 15h20.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 02/08/2017. Alterada em 02/08 às 15h22min

Porto Alegre finaliza proposta do IPTU em duas semanas

Imposto vai aumentar e valor venal de 750 mil imóveis de Porto Alegre será ajustado ao preço de mercado

Imposto vai aumentar e valor venal de 750 mil imóveis de Porto Alegre será ajustado ao preço de mercado


JONATHAN HECKLER/ JONATHAN HECKLER/JC
Guilherme Kolling
A prefeitura de Porto Alegre vai concluir em duas semanas a proposta de revisão da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Secretaria Municipal da Fazenda já finalizou o trabalho de atualização do valor venal dos 750 mil imóveis da capital gaúcha e a proposta será apresentada para o prefeito Nelson Marchezan Júnior nesta sexta-feira.
Estima-se uma desatualização de 120% no valor de mercado nos últimos 26 anos - a planta atual foi feita em 1991 e entrou em vigor no ano seguinte. Desde então, a correção do IPTU ocorreu com base na inflação. "Mas o preço dos imóveis cresceu muito acima disso nessas duas décadas e meia", aponta o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.
Apesar do estudo que aponta mais que o dobro do valor de defasagem, o reajuste do imposto deve ficar entre 30% e 50%, e será diluído entre 2018 e 2020.
Agora, ainda falta definir a política fiscal, isto é, como serão as isenções, progressividade das alíquotas e a regra de transição, que permitirá escalonar o aumento do tributo. Essas definições estão sendo feitas em reuniões diárias na prefeitura.
Hoje, técnicos da Fazenda terão um encontro com a Procuradoria-Geral do Município. Estão previstos ainda debates com as secretarias de Desenvolvimento Econômico e a do Meio Ambiente. Também será programada uma audiência pública para apresentar o texto.
"Estamos fazendo cálculos, uma engenharia, testando para chegar em um ponto ótimo entre o valor real, de mercado, e a capacidade de absorção da cidade dessa atualização: 30%, 40%, 50% (de reajuste). E fazer ajustes de alíquota, estabelecer travas e isenções, para sermos o mais justo possível", explica Busatto.
A ideia é enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal até a terceira semana de agosto. Os vereadores terão cerca de um mês para analisar a matéria. Isso porque, para entrar em vigor já no início de 2018, a matéria precisa ser votada antes do final de setembro.
A data-limite para o texto ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre é 29 de setembro, uma sexta-feira, último dia útil do mês. Para isso, é preciso terminar a apreciação na Câmara antes, pois o trâmite entre a votação em plenário, a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial costuma levar 10 dias.
O prazo de 29 de setembro leva em conta duas regras da Constituição Federal. Uma é o princípio da anterioridade - aumento de impostos ou mudança de alíquota, como é o caso, precisa ser votado de um ano para outro. Ou seja, para valer em 2018, precisa ser definido no exercício anterior. A outra norma é a chamada "noventena", que determina a cobrança do imposto somente 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município.
Confira o especial no caderno Contabilidade:
Prefeitura avalia que defasagem do IPTU da Capital é de 120%

Cobrança antecipada pode ocorrer neste ano mesmo com o reajuste previsto só para 2018

A atualização da planta de valores do IPTU de Porto Alegre entrará em vigor somente em 2018. Entretanto é possível que a prefeitura antecipe a cobrança para este ano, já com o reajuste em vigor. Com isso, não se descarta o tradicional desconto para quem paga o imposto à vista e antecipado, em dezembro.
"Tem que separar a arrecadação do fato gerador. O fato gerador ocorre no dia 1 de janeiro de 2018, isto é, será cobrado da pessoa que tem um imóvel nesta data. Apesar disso, posso, sim, antecipar", garante o secretário municipal da Fazenda.
"Vale o fato gerador. Mas a pessoa pode pagar algo que vence no futuro. É o mesmo que ter uma dívida que vence em janeiro. Posso antecipar o pagamento para este ano e até ganhar um desconto", compara.

Prefeitura trabalha para evitar judicialização

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, define a atualização do valor venal dos 750 mil imóveis de Porto Alegre como um trabalho complexo e extremamente detalhado, feito por especialistas. "Tem que chegar o mais próximo possível do valor real de mercado, porque as pessoas podem contestar", projeta.
Essa é, aliás, uma das preocupações da prefeitura: evitar a judicialização do reajuste do IPTU. Embora a Justiça já tenha decidido, em outros casos, que é permitida a progressividade, bem como a atualização da planta de valores, a Secretaria da Fazenda já se prepara para responder a quem discordar da avaliação do município.
"Existem contestações quando os reajustes são muito abruptos. Estamos tentando nos precaver, com travas para aumentos muito altos (em imóveis extremamente desvalorizados pela planta do IPTU nesses 26 anos). E outra questão importante é termos nossa estrutura de revisão administrativa pronta, para responder àquela pessoa que não concordar (com o aumento)."
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