Resistências à reforma

A Câmara começa a semana com o grande desafio de tentar votar, no plenário, a proposta de reforma política, que cria o "distritão" e um fundo bilionário, com dinheiro público para financiar campanhas. A proposta, que precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, está dividindo os parlamentares, o que deve atrasar seu encaminhamento para o Senado. O tempo é o pior inimigo dos deputados, pois, para começar a valer nas eleições de 2018, a mudança deve ser aprovada até outubro próximo.

O governo já admite que não tem votos suficientes para levar a votação ao plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continua com as mesmas incertezas da última sessão da semana passada, quando partidos da base apresentaram resistência às mudanças na reforma política. Parlamentares já admitem a impossibilidade de aprovação do fundo de financiamento público de campanha de R$ 3,6 bilhões.

O cientista político Paulo Kramer avalia as hipóteses da votação da reforma política na Câmara e vê duas dificuldades maiores: o "distritão" e o fundão. Já a Câmara pode resgatar o financiamento privado. Líderes dos principais partidos estão buscando uma maneira para aprovar proposta para resgatar o financiamento privado de campanha. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é a favor do financiamento privado pelas pessoas jurídicas. "Ele está vendo que as direções nacionais dos partidos vão ter um direcionamento muito grande dos recursos do fundão. E o ex-presidente do Senado, está mal com o Jucá, que é o presidente nacional do PMDB, e está mal com o próprio Temer. Então para ele seria complicado", avalia Kramer.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), como tem grande capacidade de autofinanciamento, é contra a volta do financiamento por pessoas jurídicas. "Eunício tem capacidade de se autofinanciar, como aconteceu com o João Doria (PSDB), em São Paulo, e com o Alexandre Kalil (PHS), em Belo Horizonte, no ano passado. De uma maneira geral, existe uma resistência muito grande da opinião pública e da mídia a esse valor do fundão."

Para Paulo Kramer, "o 'distritão' sofre resistência, principalmente, da maioria do baixo clero, que são aqueles parlamentares desconhecidos e que vem sempre nas sobras de algum puxador de legenda, seja do seu partido, ou da sua coligação". O "distritão" por definição, segundo Kramer, acaba com as coligações e tira muito a força do partido. "O que vai passar a valer mesmo é o nome, a capacidade de atrair voto do candidato, de cada candidato, de cada personagem."

Mais de 1,5 milhão de brasileiros apoiam projeto que reduz o número de parlamentares. O texto reduz de 513 para 386 o número de deputados federais, e de três para dois o número de senadores por estado. A consulta pública foi feita no site do Senado. Mas, apesar do amplo apoio popular, a proposta tem poucas chances de caminhar no Congresso Nacional.