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Repórter Brasília

- Publicada em 21 de Agosto de 2017 às 00:12

Salários dos juízes

Cármen Lúcia deu até 10 dias para tribunais enviaram informações de juízes

Cármen Lúcia deu até 10 dias para tribunais enviaram informações de juízes


Tribunal de Justiça da Bahia/Divulgação/JC
A decisão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, determinando, por meio de portaria, que os Tribunais de Justiça de todo o País enviem ao CNJ, em até 10 dias, informações sobre os salários e pagamentos feitos a juízes, para que as informações fiquem transparentes e disponíveis no site do órgão administrativo, foi bem recebida por parlamentares.
A decisão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, determinando, por meio de portaria, que os Tribunais de Justiça de todo o País enviem ao CNJ, em até 10 dias, informações sobre os salários e pagamentos feitos a juízes, para que as informações fiquem transparentes e disponíveis no site do órgão administrativo, foi bem recebida por parlamentares.
Salários dos deputados
Na mesma linha de transparência, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) enviou documento à Mesa Diretora da Câmara, propondo que o presidente Rodrigo Maia, juntamente com os líderes, economize 10% das despesas do Legislativo, e reduza o salário dos parlamentares também em 10% até a retomada da economia. Segundo o deputado, esta seria uma maneira de o Poder Legislativo demonstrar para a sociedade que o Parlamento também está preocupado, e que os Congressistas querem colaborar neste momento de crise que vive o País. "Fiz isso porque vi que a Procuradoria-Geral da República queria ter um aumento de 16%, depois saiu fora, não quer mais. O Supremo, que queria reajuste, a presidente Cármen Lúcia já anunciou que o STF também não quer mais. A Câmara pode tomar essa decisão que vai ao encontro daquilo que a sociedade pensa", ponderou o deputado.
Dando o exemplo
Com essa medida, segundo Mauro Pereira, a ministra Cármen Lúcia, está querendo dizer: "nós não só somos os agentes que fiscalizamos a lei, que lutamos pela moralidade, mas nós também temos que dar o exemplo. Os juízes do Supremo não são só guardiões da Constituição, mas nós somos os primeiros a ter que respeitar a lei". Daqui para frente, acentua o parlamentar peemedebista, "transparência total, tudo bem claro. A cidadania é que vai fazer o julgamento. E, como ocorre hoje com os deputados, todo mundo sabe quanto o deputado ganha, e quanto gasta. Tudo é publicado na página da transparência", afirma o parlamentar.
Conectado à realidade
"O Parlamento precisa estar conectado à realidade", diz Ana Amélia (PP-RS), ao criticar o Fundo Partidário. A senadora afirmou que é natural, e com razão, a reação contrária da sociedade ao projeto de reforma política que tramita na Câmara e que cria um fundo para financiar, com dinheiro público, as próximas campanhas eleitorais. "Como explicar à população que R$ 3,6 bilhões serão gastos na campanha eleitoral quando faltam leitos nos hospitais, vagas nas escolas e policiamento nos bairros?", questionou.
Turbulência política
No entender de José Fogaça (PMDB-RS), o País vive um momento de grande turbulência política. Ele avalia que o Congresso Nacional perde, mais uma vez, a oportunidade histórica de fazer uma verdadeira e profunda reforma política. O parlamentar peemedebista considera inaceitáveis as propostas de criação de um fundo bilionário para as campanhas e do "distritão", sistema eleitoral que ele conceitua de baixa densidade democrática. Na opinião de José Fogaça, o presidente da República que vier a governar o País depois do "distritão" terá que negociar não com as bancadas, mas com cada parlamentar.
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