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- Publicada em 25 de Agosto de 2017 às 18:00

Benefício milionário

Ao mesmo tempo em que faz discurso de ajuste fiscal e arrocho nos salários dos servidores públicos, o governo federal implementou um benefício extra que, no primeiro semestre de 2017, já direcionou R$ 283,3 milhões para 12,5 mil servidores ativos e inativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Ali, a carreira é uma das mais atrativas do funcionalismo público, com salário inicial de R$ 17,3 mil.
Ao mesmo tempo em que faz discurso de ajuste fiscal e arrocho nos salários dos servidores públicos, o governo federal implementou um benefício extra que, no primeiro semestre de 2017, já direcionou R$ 283,3 milhões para 12,5 mil servidores ativos e inativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Ali, a carreira é uma das mais atrativas do funcionalismo público, com salário inicial de R$ 17,3 mil.
Os valores não estão sujeitos ao teto constitucional, permitindo aos profissionais da carreira de advocacia pública ultrapassar o limite de remuneração de R$ 33,7 mil mensais. Como os dados estão fora do Portal da Transparência, não é possível informar em quantos casos o limite de remuneração do funcionalismo foi ultrapassado.
Uma portaria assinada em novembro de 2016, pelos ministros Grace Mendonça (AGU), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Eduardo Guardia (que ocupava a Fazenda de forma interina substituindo Henrique Meirelles) regulamentou o repasse aos advogados públicos dos honorários de sucumbência. Estes são pagos pelas partes derrotadas em ações judiciais. Antes, a verba advocatícia ficava nos cofres da União. O benefício foi concedido por duas leis aprovadas nos últimos anos. A ministra Grace, que tem salário de R$ 30,9 mil, é uma das beneficiadas.
Dados da AGU informaram o repasse dos R$ 283,3 milhões nos primeiros seis meses deste ano ao Conselho Curador, montado para administrar a vultosa cifra. Em março e maio, os valores superaram os R$ 50 milhões; em nenhum mês menos de R$ 40 milhões. Do total, o Conselho pode reter até 5% para custear suas despesas e fazer uma reserva de contingência.
A lei determina que, no primeiro momento, os advogados inativos recebam mais do que os ativos. Essa relação se inverterá ao longo dos anos. Os recursos são pagos fora do contracheque e não há informações no Portal da Transparência sobre quanto cada servidor recebeu. Os valores brutos repassados individualmente já se aproximam de R$ 5 mil mensais em alguns casos. Os valores líquidos variam entre R$ 1,2 mil e R$ 3,5 mil.
O benefício milionário é legal. Mas pouco divulgado...

Caixa preta judiciária

Quase 90% das despesas do Poder Judiciário brasileiro são com pessoal e a cifra, aí, chega a cerca de R$ 70 bilhões anuais. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, desse "monte", R$ 4,7 bilhões se referem a elásticos e não detalhados "benefícios diversos".
Desde a semana passada o CNJ está querendo saber aquilo que os tribunais já deveriam expor, regularmente, a título de transparência: o quanto cada magistrado e cada servidor recebe, todos os meses. Entrementes, extravagâncias acontecem. Há duas semanas - ante o clamor popular - o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5, BA) voltou atrás na ideia de que verba oficial pagasse o fitness jurídico baiano: aulas para que magistrados e servidores incrementassem seus respectivos preparos físicos em corridas e caminhadas.
E o Tribunal Superior do Trabalho comprou uma nova frota de carros de luxo. São 22 veículos Ford Fusion, ao custo de R$ 3,9 milhões segundo a ONG Contas Abertas. Os automóveis deverão dispor de central multimídia integrada ao painel, com navegador GPS, suporte bluetooth com viva voz para telefone celular, porta USB e idioma em português. O câmbio será automático com "no mínimo seis velocidades".

'Gratuito', mas caro

Em meio à discussão sobre onde cortar despesas - tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões - o governo federal prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário eleitoral "gratuito" em 2018. O valor é o maior destinado à iniciativa desde 2002. O recurso é correspondente ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.
O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.
Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada cidadão brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na tevê. Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais.

Não grampeável

O presidente da República Michel Temer

O presidente da República Michel Temer


NELSON ALMEIDA/NELSON ALMEIDA /AFP/JC
Cerca de 100 integrantes da restrita "turma da casa" - que rodeia Michel Temer (PMDB) - passaram a usar um celular especial apelidado de "TeleAbin". Com um chip desenvolvido pela Agência Brasileira de Inteligência, funciona em qualquer lugar do mundo e serve apenas para conversas de voz. Nada de mensagens de texto.
Os aparelhos são tidos como inexpugnáveis. Descriptografá-los levaria meses ou anos. Assim, Temer pode falar aos mais chegados, tudo o que lhe vier à cabeça.

Talco cancerígeno?

A Johnson & Johnson foi condenada a pagar US$ 70 milhões (cerca de R$ 220 milhões) a uma mulher (Eva Echeverria) que afirmou ter desenvolvido câncer de ovário após usar o icônico talco de bebê da empresa. A decisão é da Justiça de Los Angeles (EUA). Cabe recurso. A tese da ação foi a de que "a empresa falhou ao não informar de forma adequada os consumidores sobre os riscos de desenvolver câncer usando o talco".
Eva usou o talco Johnson & Johnson diariamente desde os anos 1950, até 2016. Ela foi diagnosticada com câncer de ovário em 2007, segundo documentos que instruíram a ação - mas só no ano passado descobriu-se a causa primária. Seria o continuado uso do talco para a assepsia genital.

O verdadeiro emagrecimento

A cidadã Patrícia Poeta Pfingstag Soares - que é exatamente a gaúcha Patrícia Poeta, 40 anos, apresentadora do programa "É de Casa", da Rede Globo - venceu judicialmente, no Rio de Janeiro, a empresa Nutreo Comércio de Produtos Homeopáticos. É que esta divulgou que Patrícia emagrecera com a ingestão do produto "Cactínea", de sua fabricação. A artista diz que "é mentira" e acrescenta que sua magreza é "fruto de reeducação alimentar, ginástica e prática do surfe".
A indenização será de R$ 30 mil. A empresa também deverá publicar em jornal de grande circulação e na internet a informação de que Patrícia não adquiriu ou utilizou o produtos, nem autorizou o uso da sua imagem como propaganda.
Em nota, a Nutreo diz "que é tão vítima quanto a autora, pois seus produtos são largamente falsificados por farmácias de manipulação que mantém blogs de emagrecimento com matérias falsas do produto". A empresa também afirma que a decisão não é definitiva e que vai recorrer. (Proc. nº 0434925-90.2016.8.19.0001).

A 'nova' dupla

Lula

Lula


Miguel Schincariol / AFP/JC
Nas suas incursões políticas Brasil afora, com vistas às eleições de 2018, Lula (PT) está com um novo parceiro: o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois estão incursionando inicialmente por várias cidades alagoanas.
A "rádio-corredor" da OAB de Alagoas ontem especulou: "Renan quer ser o candidato a vice, na chapa de Lula".
O PT alagoano silenciou.

Protelação

Numa das ações penais a que responde o ex-presidente Lula, sua defesa arrolou como testemunha o diplomata e ex-ministro Luiz Felipe Lampreia. A audiência teria sido na quarta-feira em Brasília.
Foi quando todos se deram conta de que o ex-chanceler faleceu em 2 de fevereiro do ano passado.

Das redes sociais

  • "Advogado é um profissional tão bom que, em suas veias, correm os três tipos de sangue: O, A, B." (Em grupos de WhatsApp que comemoram, neste agosto, o mês da advocacia).
  • Paulo Silvino, que chegou dois dias antes, recebeu Jerry Lewis no céu: "Cara, crachá; cara, crachá!"