Coisas de país rico

Num dos shoppings da cidade do Rio de Janeiro está se realizando um evento comercial chamado "The Florida Lounge". Quer atrair brasileiros interessados em investir no Estado da Flórida (EUA), não necessariamente em Miami.

Um dos apelos publicitários foi de sutileza paquidérmica em relação ao combalido presidente da República: "Não precisa temer; a gente ajuda você a sair do País".

Mais de um ano depois de suspender a lei que autorizava a distribuição da fosfoetanolamina - conhecida como "pílula contra o câncer" -, o STF divulgou, nesta semana, o acórdão do julgamento. A liminar fora concedida em maio de 2016 pelo plenário e foi publicada só na terça-feira (1/8/2017).

A decisão vale a partir do julgamento na corte ("ex nunc"). O tribunal atendeu ao pedido da Associação Médica Brasileira contra a Lei nº 13.269/2016, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), que autorizava a distribuição da pílula.

Por 6 x 4, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, para quem "é inconstitucional a distribuição do remédio sem estudos que comprovem sua eficácia". No acórdão, ele afirma que a "liberação genérica da fosfoetanolamina é temerária e potencialmente danosa, porque ainda não existem elementos técnicos assertivos da viabilidade da substância para o bem-estar do organismo humano". (ADI nº 5.501).

Já se ligaram na moda da sereia, incentivada pela personagem Ritinha, vivida pela atriz Ísis Valverde, na novela "A Força do Querer"?

Pois - segundo a "rádio-corredor" do Inmetro, em Brasília - vem aí um alerta oficial de que a vestimenta de sereia - à venda em centenas de lojas País afora - é perigosa para crianças, porque a roupa amarra as pernas, podendo constituir-se em risco de afogamentos, em piscina, rio e mar. Só deve ser usada por profissionais das águas e pessoas muito treinadas.

A 2ª Turma do STF rejeitou queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) por mensagem no grupo de WhatsApp "Imprensa da Paraíba" sobre o jornalista e procurador do Estado Sebastião Lucena. Este compartilhou no grupo duas reportagens sobre o parlamentar.

Este, então, retrucou: "Bajulador! Já me bajulou muito. Lambe o ovo do governador de plantão. Já lambeu muito o meu".

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que não há justa causa para a ação penal e que o congressista atuou sob a égide da imunidade parlamentar. (Pet nº 6.587).

A música que ela cantava dizia assim: "Desculpe o Auê/ Eu não queria magoar você/ Foi ciúme sim/ Fiz greve de fome/ Guerrilhas, motins/ Perdi a cabeça/Esqueça!"

Os argumentos da defesa de Rita Lee, porém, foram outros, mas não convenceram a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na quarta-feira, ao julgar o segundo de três recursos especiais da artista, por causa de um mesmo embrulho: ofensas, ao vivo, a 40 PMs que revistavam espectadores de um show, em Aracaju (SE). O juiz de primeiro grau arbitrou a condenação em
R$ 20 mil, mas o TJ sergipano reduziu para R$ 5 mil a cada policial em serviço.

O acórdão concluiu que "a contraposição a uma legítima atuação dos PMs, de forma exasperada e ofensiva, contra todos os PMs presentes ao show, tem como consequência o dano moral indenizável". (REsp nº 1.677.524).

O deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA) tatuou o sobrenome Temer, junto ao ombro direito e se foi, piscinas e praias afora, a exibir a homenagem ao presidente da República.

O político WC diz ser "admirador nato e amigo do presidente há 16 anos, e esta é minha forma de mostrar que parceiro derrama até a última gota de sangue".

As redes sociais dizem que se, um dia, "o puxassaquento parlamentar se arrepender da tatuagem, ele poderá convocar um tatuador para maquiar a bobagem". Poderá emendar Temer para "Temeroso", "Temerário", "Temeridade" etc.

Outras sugestões, via e-mail, para [email protected].

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta semana, o senador Romário a pagar R$ 50 mil de indenização ao atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. A sentença de primeiro grau tinha deferido R$ 20 mil.

A quizila é por causa de uma frase do senador, em entrevista, dizendo que Del Nero "é ladrão e mereceria 100 anos de cadeia". (Proc. nº 1083376-67.2014.8.26.0100).

As mulheres brasileiras são menos tolerantes com as denúncias sobre o "quadrilhão". Entre as deputadas, 57% votaram contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Entre os homens, o percentual foi de 45%.

Por outro prisma, vejam como a situação das mulheres ainda é sensível no Brasil. A Fundação Getulio Vargas ouviu 247 mil delas, em pesquisa na faixa etária dos 25 aos 35 de idade.

E concluiu que metade delas (cerca de 123 mil), como ex-gestantes, perdem o emprego logo depois do fim do benefício.

Um detalhe impressionante: 10% das demissões ocorrem já no segundo mês após o retorno ao trabalho.

"Nunca imaginei que o entorno do presidente fosse jogar tão baixo comigo."

(Rodrigo Maia, presidente da Câmara, quarta-feira, na GloboNews, ainda no bulício do Legislativo, após a votação)

"Ficará marcado como o dia da vergonha!"

(Joesley Batista, dono da JBS e delator, quarta-feira, na Globo, longe do bulício)

O STF publicou, nesta semana, o acórdão no qual reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de uso de adereço religioso na foto da carteira de motorista. O recurso foi admitido pelo STF no dia 30 de junho, em decisão unânime tomada no plenário virtual. Apenas a ministra Rosa Weber se absteve de votar.

A discussão está posta em recurso extraordinário da União contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que liberou uma freira de sair na foto da CNH com o "traje beato". A corte regional entendeu que, embora uma regra do Detran do Paraná proíba o uso de adereços na foto da carteira de habilitação, a Constituição Federal, no inciso VII do artigo 5º, garante liberdade religiosa e de culto a todos. Tal decisão está em pleno vigor.

Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a ação discute questões constitucionais e tem repercussão geral para além das partes em litígio: "A segurança jurídica depende do cumprimento de obrigações relativas à identificação civil, mas essas obrigações são limitadas pelos direitos e liberdades individuais".

Com o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo dá ao recurso caráter objetivo. Portanto a tese definida será aplicada a todas as discussões sobre o mesmo assunto no Judiciário. Ainda não há data para o julgamento de mérito. (RE nº 859.376).