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Porto Alegre, terça-feira, 08 de agosto de 2017. Atualizado às 22h33.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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tributos

Notícia da edição impressa de 09/08/2017. Alterada em 08/08 às 18h45min

Repatriação frustra governo

A segunda etapa do programa de repatriação de recursos no exterior rendeu ao governo bem menos do que o esperado. A Receita Federal registrou R$ 1,62 bilhão em Imposto de Renda e multa declarados e que ainda têm que ser pagos. A expectativa, segundo o último relatório bimestral de receitas e despesas, era de uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões, já bem abaixo dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos quando o programa foi lançado.
Ao todo, foram regularizados R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior, por 1.935 pessoas. Foram R$ 687,3 milhões em imposto e R$ 927,8 milhões em multas apuradas. Em nota, a Receita informou que a maior parte das regularizações ocorreu entre pessoas físicas. Foram 1.915 pessoas, que declararam bens da ordem de R$ 4,5 bilhões no exterior. Outras 20 empresas também repatriaram bens, no valor de R$ 35,8 milhões.
Para finalizar a regularização, as pessoas físicas devem retificar a Declaração do Imposto de Renda em relação ao ano-calendário de aquisição da renda ou do ativo repatriado e efetuar o pagamento do tributo com base na tabela de incidência do IRPF, acrescido de multa de mora e juros Selic.
As empresas devem registrar as receitas ou ativos na respectiva contabilidade e retificar a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital, retificar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e pagar os tributos. A frustração das receitas esperadas com o programa de repatriação compõe um cenário que pode levar a equipe econômica a rever a meta fiscal prevista para 2017, de um déficit de R$ 139 bilhões.
 
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