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Porto Alegre, terça-feira, 08 de agosto de 2017. Atualizado às 22h33.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fisco

Notícia da edição impressa de 09/08/2017. Alterada em 08/08 às 18h44min

Importação de equipamentos médicos em xeque

Investigação deu origem à Operação Equipos, que se iniciou a partir da apreensão de cargas em 2013

Investigação deu origem à Operação Equipos, que se iniciou a partir da apreensão de cargas em 2013


/WELLINGTON PEDRO/IMPRENSA MG/DIVULGAÇÃO/JC
A Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa que contrabandeava equipamentos de diagnóstico médico por meio da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira (SC). Estima-se que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.
A investigação, que deu origem à Operação Equipos, se iniciou a partir da apreensão de carga de equipamentos médicos na ACI, em outubro de 2013. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos e outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).
Durante o inquérito policial, verificou-se que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso importou, de forma irregular, ao Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos, via trânsito aduaneiro por meio do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do País.
Após a apreensão da carga, em outubro de 2013, o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), porém, como equipamentos tipográficos e com declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava o grupo da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A PF investiga empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo. Também é apontado como integrante do grupo um servidor da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, que teria recebido dinheiro para facilitar a ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação Shylock, desencadeada em setembro de 2015, e respondem a ação penal perante a Justiça Federal.
Estão sendo cumpridos 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva em 44 municípios de 18 estados da Federação (SC, AL, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE) e do Distrito Federal, além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida, Estados Unidos, com o apoio de autoridades norte-americanas. Os envolvidos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação ao contrabando e falsidade ideológica.
 
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