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Superior Tribunal Federal

- Publicada em 31 de Julho de 2017 às 18:18

Rodrigo Janot volta a pedir a prisão de Aécio Neves

Aécio Neves

Aécio Neves


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu afastamento de Aécio do mandato de senador. Pedidos anteriores de afastamento e prisão foram rejeitados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá, agora, à Primeira Turma decidir sobre o assunto.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu afastamento de Aécio do mandato de senador. Pedidos anteriores de afastamento e prisão foram rejeitados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá, agora, à Primeira Turma decidir sobre o assunto.
Em maio, o ministro Edson Fachin, também do STF, determinou o afastamento de Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator: saiu do gabinete de Fachin e foi para o de Marco Aurélio. Em junho, ele aceitou recurso da defesa e permitiu que Aécio voltasse ao Senado. E negou novo pedido de Janot para determinar a prisão do parlamentar.
Em junho, Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador. Além disso, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros envolvidos. Aécio é um dos políticos brasileiros investigados em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Ao assumir os processos de Aécio, Marco Aurélio disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Mas como o STF entrou de recesso em julho, e não haveria mais reuniões da Primeira Turma, o relator preferiu decidir sozinho em 30 de junho, último dia de trabalho normal no STF
Como o tribunal volta a funcionar plenamente em agosto, a Primeira Turma poderá analisar o caso agora.
Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato, em maio, era outro, diferente do observado em junho. "Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?", questionou Marco Aurélio na decisão tomada em junho.

Aécio retoma PSDB e tenta conter saída do governo Temer

O senador mineiro Aécio Neves deve retomar a presidência do PSDB em agosto para coordenar a eleição e a transição de seu substituto definitivo no comando da legenda, e, ao mesmo tempo, tentar evitar o rompimento dos tucanos com o presidente Michel Temer (PMDB). Licenciado da direção partidária desde 18 de maio, após ser atingido pela delação da JBS, ele trabalha ativamente nos bastidores para manter a sigla na base do governo.
No esforço para reverter votos de tucanos, Temer convidou Aécio para um jantar. O encontro foi no Palácio do Jaburu, onde o presidente mora com a família, e contou com os ministros tucanos Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades), e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), do PMDB, além de suas respectivas esposas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), foi convidado, mas não compareceu.
Aécio tem ligado para deputados do PSDB em busca de reverter votos daqueles que são favoráveis à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A votação da denúncia no plenário da Câmara está marcada para amanhã. E pelas previsões do líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli, a maioria dos 46 deputados tucanos deve votar pela aceitação da denúncia.
O líder do PSDB ressaltou que dificilmente a bancada fechará questão a favor ou contra a denúncia, como fizeram outros partidos da base aliada. Sigla de Temer, o PMDB fechou questão para barrar a abertura de investigação do presidente, assim como PSD, PP, PR, PRB e PTB, legendas que integram o chamado Centrão. "Vamos nos reunir, nesta semana, para discutir o assunto, mas fechar questão é difícil", afirmou Tripoli.
Na votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça, cinco dos sete deputados do PSDB que integram o colegiado votaram contra Temer. Os outros dois votaram a favor, entre eles, Paulo Abi-Ackel. Aliado de Aécio, ele foi o responsável por apresentar parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente, em substituição ao do deputado Sérgio Zveiter (PMDB). O relatório do peemedebista recomendava a aceitação da denúncia, mas foi rejeitado.
Aécio combinou com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, de se reunirem no início de agosto para decidirem juntos a data da convenção do partido para eleger a nova executiva nacional. A previsão é de que essa eleição ocorra no fim de agosto. É durante esse intervalo que aliados pressionam Aécio a retomar a chefia do PSDB para comandar a transição. Segundo aliados, o senador já topou. Hoje, dois nomes são colocados à sucessão de Aécio: Tasso Jereissati e o governador de Goiás, Marconi Perillo.