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Política

- Publicada em 30 de Julho de 2017 às 16:12

Parlamentares terão que votar 23 medidas provisórias

Vinte e três Medidas Provisórias (MPs) terão de ser analisadas pelo Congresso após a volta do recesso parlamentar, nesta semana. Somente na semana passada, foram editadas seis medidas, entre elas a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado.
Vinte e três Medidas Provisórias (MPs) terão de ser analisadas pelo Congresso após a volta do recesso parlamentar, nesta semana. Somente na semana passada, foram editadas seis medidas, entre elas a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado.
A Medida Provisória 792/2017, que trata do Programa de Desligamento Voluntário tem como objetivo reduzir as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A MP institui uma indenização correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.
Um funcionário que, por exemplo, está no serviço público há 20 anos e ganha R$ 5 mil ao mês receberá R$ 6,250 mil por cada ano que trabalhou caso decida aderir ao PDV. O total da indenização nesse caso seria R$ 125 mil reais. Além disso, ficará isento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre o valor da indenização do PDV.
A MP também institui a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, e a licença incentivada sem remuneração. Neste caso, o servidor poderá ficar afastado do serviço público por três anos e vai receber como incentivo um valor correspondente a três vezes seu salário.
Outras medidas provisórias que estão sendo analisadas pelas comissões mistas já chegarão ao Plenário das duas Casas Legislativas trancando a pauta de votações. Das 10 medidas nas comissões, oito já entraram em regime de urgência, porque haviam sido apresentadas há mais de 45 dias do início do recesso parlamentar. O prazo de tramitação é interrompido durante o recesso.
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